Nesta fase, o relatório preliminar que está sendo apresentado será encaminhado para que os gestores municipais possam fazer a defesa em 15 dias e encaminhar ao TCE. Em seguida a Secex de Auditorias Especiais finaliza o trabalho e encaminha ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Ao aferir o serviço prestado pelas empresas do transporte coletivo, os auditores buscaram saber a existência de diagnósticos por parte do poder público municipal e como o município acompanha o desempenho dos serviços prestados. Foi apresentado aos representantes da Prefeitura de Cuiabá a inexistência de indicadores e instrumentos mais eficazes para medir a qualidade. Uma das sugestões debatidas com a equipe foi sobre a possibilidade de dar incentivos às empresas que oferecerem melhores serviços e punições para quem descumprir com o contrato de concessão.
Ainda com relação a qualidade do transporte urbano, a Secex de
Auditorias Especiais fez uma pesquisa com 400 usuários e detectou quatro
principais reclamações: idade avançada da frota; não cumprimento dos
horários dos carros nas linhas ofertadas; falta de segurança e falta de
ar condicionado. No caso da segurança, a pesquisa mostrou que 28% dos
usuários de Cuiabá já foram assaltados nos pontos de ônibus e
terminais, nos últimos dois anos.
Em relação ao relacionamento entre o órgão gerenciador da política de transporte municipal e as empresas e os usuários, a comunicação ainda é muito deficiente. Os auditores apontaram que 70% dos entrevistados não conhecem os meios de comunicação para reclamação (ouvidorias). Além disso, não existe um compartilhamento das informações entre as ouvidorias. Também foi identificado que faltam informações quanto aos itinerários nos pontos de ônibus e no site da Prefeitura de Cuiabá.
Também foi analisado o tempo de caminhada dos usuários tanto para acessar o transporte coletivo quanto para chegar ao trabalho. Em Cuiabá e Várzea Grande, uma pessoa chega a andar mais de mil metros para fazer o percurso. Segundo informaram os auditores, esse percurso está acima da média nacional e recomendado pela legislação.
Faz parte da auditoria o acesso aos dados operacionais e financeiros das empresas e quais os mecanismos que as prefeituras possuem para avaliarem a fidelidade dos dados, assim como a realização de auditorias periódicas no sistema de bilhetagem e nos demonstrativos contábeis das empresas. Os auditores do TCE-MT estiveram em Porto Alegre para conhecer o sistema de transporte coletivo e comentaram que, naquela cidade, as empresas encaminham mensalmente as informações.
Outro problema detectado e debatido com os gestores foi sobre as fraudes e evasões no sistema de transporte coletivo. No caso das gratuidades, ficou demonstrado que Cuiabá tem um índice de 34.1% de usuários com gratuidades, enquanto a média nacional costuma ser de 22%. No caso das evasões, os valores também são altos. Existe uma perda de aproximadamente R$ 2,5 milhões, por ano, causada por usuários que entram, sem pagar, pelas portas traseiras dos ônibus, e pelos que pulam o sistema de segurança nos terminais. Incluem também pessoas que utilizam, de forma irregular, cartões de gratuidade de familiares e amigos. O TCE deverá recomendar que seja feito um recadastramento de deficientes para que o problema seja eliminado e, assim, deixar de pressionar o valor da tarifa.
A secretária de Secex de Auditorias Especiais, Lidiane dos Anjos, lembrou que a auditoria não aborda o cálculo da tarifa porque "isso demanda uma auditoria específica contábil, mas todos os problemas avaliados incidem sobre o que é calculado", explica. Ela ressalta que, nesta fase, o relatório de autoria está sendo encaminhado para os gestores fazerem a defesa e apresentarem um Plano de Ação para implementação das recomendações que constam no relatório. "No Plano de Ação deve constar, ainda, qual o prazo que cada ação será implementada porque após o julgamento do relatório por parte do Pleno do TCE, a Secex irá fazer o monitoramento do cumprimento das recomendações e determinações", alertou. Participam do trabalho os auditores: Marcelo Pereira da Silva, Saulo Pereira de Miranda e Silva (supervisor) e Felipe Favoreto Gróberio.
Para o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, a auditoria do transporte coletivo realizada pelo TCE será " nosso maior legado e a mais importante contribuição do Tribunal de Contas para o transporte coletivo de Cuiabá. Ela irá nortear as ações e colaborar para um planejamento de ações mais eficiente", disse França. O secretário irá encaminhar ao TCE a minuta do edital de licitação do transporte coletivo para que seja avaliado e onde, segundo alerta dos auditores, devem constar as recomendações do TCE.
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