Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Na administração pública estão concentradas ações que são consequências de necessidades comuns e que de  certa forma envolvem atividades físicas, econômicas, políticas e sociais para um desfecho de consequências de êxito. Para que este desfecho venha a acontecer e onde os pensamentos e até decisões são conflituosas e assim  é necessário que haja planejamentos e cronogramas que ditam normas na consecução das atividades, no tempo certo.

Como as atividades são desenvolvidas por pessoas físicas, sempre pode ocorrer alguma falha de atuação, e como há planejamento, é necessário que haja um controles e até mesmo fiscalizações para um bom andamento da administração pública. Este controle e fiscalização vão servir de norte para que se evite gastos desnecessários e desvio de atividades, o que tem sido muito comum, nos trabalhos a cargo da administração pública, quando são utilizados meios de aproveitamento individual em detrimento da coletividade.

Como toda atividade requer comportamentos éticos, é necessário que para  se chegar a bons resultados, que este comportamento prime pelo bem comum e que o meio político não possa interferir nas decisões, apesar de que em toda empreitada acontece o lado político. No entanto, hoje, com as atitudes de alguns componentes da classe política, nem mesmo o controle pode ser eficiente em combater atos contrários ao bom senso e a responsabilidade, tão necessários quando se trata com a coisa pública e em cujo resultado pleiteado seja um beneficio da coletividade.

Num cenário em que faltam o respeito, a dignidade, a ética e os preceitos da legalidade, acontecem resultados não muito satisfatórios para a sociedade, e que de certa maneira fazem sucumbir até mesmo a esperança dos mais otimistas.

A necessidade do controle, do acompanhamento e da fiscalização são necessários onde quer que haja interesse financeiro e social da comunidade, para que os resultados sejam abrangentes e venham de conformidade com o planejado e que satisfaça o anseio de toda comunidade envolvida.
(Francisco Delmondes Bentinho e-mail – fd.bentinho@uol.com.br)


O BICHO TÁ PEGANDO: SE CORRER O BICHO PEGA...SE FICAR O BICHO COME...



Aos poucos os meandros de uma situação vem ganhando foco na imprensa e nos anais da JUSTIÇA do nosso estado Mato Grosso, onde o nome relembra imensas florestas, o que trouxe a denominação do estado.
E como mata virgem é celeiro de muitos bichos, a lei da sobrevivência e cadeia natural da alimentação define que os mais fortes dominam os mais fracos que passam a ser o alimento de cada dia, assim se diz que o BICHO TÁ PEGANDO, quando animais menores se tornam a refeição dos maiores.
Com esta introdução quero falar do que vem acontecendo ultimamente na cadeia dos mais fortes do cenário político administrativo, onde personagens de alta linhagem passam a ter problemas com os meios judiciais em alguns casos até com prisões temporárias, prisões preventivas e que algumas já demandam mais de ano como é o caso do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, que já viu negados mais de uma dezena de pedidos impetrados no Tribunal de Justiça e até nas esfera dos Tribunais Superiores em Brasília. E além do ex-governador outros ex-assessores também estão passando pelo constrangimento de ver "o sol nascer quadrado", na gíria popular.
Já neste governo atual, começaram os problemas, onde se encaixaram agentes públicos e empresários, no mesmo molde dos problemas nacionais, onde a operação Lava Jato, ganhou a notoriedade, ao trazer à luz fatos que tanto tem prejudicado a todos os brasileiros.
Podemos dizer que em Mato Grosso um novo processo Tupiniquim da Operação Lava Jato toma forma e vem desnudando e mostrando tudo, com um trabalho digno de louvor do Ministério Público e de uma Juíza que já ganhou o apelido no meio popular matogrossense, de Sérgio Moro.
Hoje, ao decretar a prisão do empresário Alan Maluf, novos rumos vão se acentuando neste emaranhado de denúncias, prisões e delações que podem determinar novos rumos no comportamento de tantos quanto lidam neste emaranhado sistema politico e administrativo.
HÁ ALGUNS DIAS,, CONVERSANDO COM UM DEPUTADO.AMIGO DE LONGAS DATAS, OUVI DO MESMO QUE A COISA ESTÁ FEIA PARA O LADO DOS POLÍTICOS EM SUA MAIORIA AQUI NO ESTADO.
É como diz o jornalista Ivaldo Lúcio, "se coisa está feia, parece que vai ficar pior." 
(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses




14 Dezembro 2016 19:38:06

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, com 31 votos a zero, a alteração do parágrafo único do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2010, que trata da divulgação dos atos públicos dos poderes Executivo e Legislativo municipais que tenham efeitos externos à administração. De acordo com a alteração, as prefeituras e câmaras municipais de vereadores terão de publicar, obrigatoriamente, os atos no diário oficial do município ou em jornal impresso ou da microrregião a que pertencer, cuja escolha será decidida por meio de licitação.
 
Para o presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, Miguel Ângelo Gobbi, “não há nada mais atual para este momento que estamos vivendo do que a necessidade de se ter maior transparência da aplicação dos recursos públicos, e esta alteração possibilita esta maior exposição por meio dos jornais locais”.
 
O texto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (14).

Confira:
 
Como é o texto novo: “Os atos municipais oriundos do poder executivo e legislativo municipal que produzam efeitos externos serão publicados obrigatoriamente no diário oficial do município ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer, cuja escolha será decidida mediante certame licitatório”.
 
Como era o texto antigo: “Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do município ou da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer ou de acordo com o que determinar a sua lei orgânica, ou ainda em meio eletrônico digital de acesso público”.

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