Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas
A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.
Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016
Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.
Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses
Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.
Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".
Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Fórum debate principais mudanças previstas na Lei de Licitações
Consulta Pública recebe sugestão dos fiscalizados sobre layout do Aplic
Até o dia 24 de outubro, a Secretaria-adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex) receberá estas informações dos fiscalizados em busca de avanços no sistema Aplic. O resultado final do processo será divulgado no dia 31, às 9h, no Espaço Cultural Liu Arruda, com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios, das prestadoras de serviços e dos próprios fiscalizados.
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Pleno mantém parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Poconé
Domingos Neto CONSELHEIRO RELATOR |
DETALHES DO PROCESSO |
Conforme apontou o relator, conselheiro Domingos Neto, a prefeita apenas objetivou revisar os apontamentos feitos nos julgamentos anteriores, como gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição. "Face ao fato de que as alegações defensivas foram examinadas no Relatório Técnico de Defesa e não foram carreadas aos autos provas documentais, fato este repetido neste Recurso Ordinário, é obvio que os mesmos não merecem ter acolhida", afirmou o relator em seu voto.
Assim, votou pela improcedência do recurso ordinário mantendo-se inalterado o parecer contrário à aprovação das contas de governo no município. A decisão do conselheiro foi acompanhada pelos demais membros do Pleno durante sessão ordinária do dia 11 de outubro por unanimidade.
(Assessoria TCE/MT)
Pleno pede mais atenção aos investimentos em saúde e educação
JOSÉ CARLOS NOVELLI CONSELHEIRO RELATOR |
Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que adote medidas para "aplicar adequadamente o percentual mínimo de 25% da receita de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino; proceder o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora dos resultados das avaliações, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas, cujos resultados deverão ser comprovados quando da apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2016", mencionou o conselheiro relator em seu voto.