Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

sábado, 23 de julho de 2016

TCE - Auditoria operacional realiza visita no Pronto Socorro de Cuiabá

O Pronto Socorro (PS) de Cuiabá foi uma das últimas unidades de saúde a ser visitada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais com objetivo de avaliar os serviços médicos prestados nas unidades de saúde de Cuiabá, bem como o cumprimento da carga horária. A visita foi realizada na tarde de terça-feira, com entrevistas envolvendo os coordenadores e sete médicos lotados no PS. Ao todo, a unidade mantém 266 médicos efetivos e contratados para atender a demanda de urgência e emergência. Na auditoria, iniciada em março deste ano, estão sendo analisados o controle da carga horária de trabalho, a infraestrutura das unidades de saúde e as necessidades dos profissionais da área médica.
Durante quatro meses os auditores conversaram com vários profissionais e gestores com intuito de compreender o sistema de atendimento e o controle do trabalho. "Essa é uma auditoria de natureza operacional e viemos para conhecer o funcionamento do PS para entender como é a prestação dos serviços médicos, carga horária dos profissionais, e qual a dificuldade que os médicos enfrentam para cumprir essa carga horária", explica a secretária da Secex de Auditorias Operacionais, Lidiane dos Anjos Santos.
Lidiane dos Anjos Santos, secretária da Secex de Auditorias Operacionais do TCE
Outra questão bastante discutida entre auditores e os profisionais de saúde foi sobre o sistema de controle do cumprimento da carga horária. Em outras unidades de saúde visitadas pela equipe de auditoria, verificou-se a existência de ponto eletrônico e se o controle deveria ser em relação a carga horária trabalhada ou por número de atendimentos. Alguns médicos entrevistados acreditam que o cartão de ponto possa ser mais adequado já que a exigência de atendimento de maior número de pacientes reflete negativamente na qualidade da assistência.
Ao todo, 34 instalações estão sendo alvo do levantamento, sendo seis policlínicas, duas unidades de pronto-atendimento, 25 unidades de saúde da família e o pronto-socorro da capital. A coleta de informações está sendo realizada desde julho, e o relatório final deve ser entregue, em setembro, ao relator do processo, conselheiro e presidente do TCE, Antonio Joaquim. A última etapa é o julgamento em plenário.

As denúncias de não cumprimento da carga horária por parte dos médicos efetivos e contratados pela rede pública de saúde de Cuiabá são constantes. Para esclarecer os fatos e propor soluções visando dar mais qualidade ao atendimento médico, o TCE-MT está realizando a auditoria operacional que é focada na cidade de Cuiabá, município mato-grossense com maior número de atendimentos médicos e que conta com assistência médico-cirurgica de alta complexidade. No entanto, a rede pública de saúde de Mato Grosso já foi alvo de auditoria especial do TCE-MT, em 2014, quando foi feito um amplo levantamento abrangendo a Atenção Básica, a Assistência Farmacêutica e a Regulação Assistencial. Foram visitadas 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios de Mato Grosso.
Servidores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais em vistoria
Também relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho técnico da Secretaria de Auditorias Especiais demonstrou um quadro preocupante: nas três áreas auditadas ficou evidente que a estrutura do sistema de saúde em Mato Grosso não permite aos usuários do SUS, o acesso universal, integral, às ações e serviços. Entre os diversos itens pesquisados foi ressaltada a baixa qualidade em infraestrutura e o comprometimento no trabalho das equipes no atendimento ao cidadão, colocando em risco a saúde dos profissionais e dos usuários.
Além disso, constatou-se extravio e perda de informações já que 13% das unidades não possuem computadores, 52% registram e encaminham manualmente formulários à Secretaria, e 67% dos municípios não apresentam estrutura e suporte técnico de tecnologia da informação. A situação demonstra a fragilidade das informações que baseiam a elaboração das políticas públicas e ainda prejudica a regulação de pacientes. Também foi constatada a necessidade de mais agentes de saúde. O mínimo para atender a população seria de 8.392 agentes, mas só existem 5.028, alcançando a cobertura de 76,43% da população.
Auditoria em posto de saúde do Bairro Bela Vista, em Cuiabá realizado em 2014
Todas as informações recolhidas pela auditoria operacional foram apresentadas no "II Fórum Municípios e Soluções", organizado pelo TCE, oportunidade em que reuniu profissionais de saúde, conselhos municipais e estadual de saúde, gestores e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário."O direito fundamental à saúde, apesar de garantido constitucionalmente, não é usufruído com qualidade pelos mato-grossenses", afirmou o conselheiro Antonio Joaquim. O presidente do TCE tem afirmado que "as auditorias operacionais são o futuro do controle externo, pois elas oferecem instrumentos para verificar e solucionar os problemas e oferecer à sociedade serviços públicos de qualidade".
Após o evento, foram assinados em 2015 Termos de Ajustamento de Gestão com os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e com o Governo do Estado que previam ações para correção de falhas e dar mais eficiência ao atendimento de saúde pública. Até agora foram realizados três monitoramentos feitos pela Secex de Auditorias Operacionais que acompanham as ações determinadas. Os auditores já concluíram o relatório do último monitoramento e agora aguardam a posição da Secretaria de Estado de Saúde

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