Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

terça-feira, 22 de março de 2016

MT Hemocentro precisa com urgência de sangue Rh negativo



A preocupação é com a necessidade por transfusões nos hospitais públicos e serviços de urgência e emergência, especialmente no feriado prolongado
A direção do MT Hemocentro solicita a todos os doadores regulares e eventuais com fator sanguíneo RH negativo a procurarem uma das unidades de saúde, pois precisa manter o estoque para atender à demanda do feriado prolongado da Semana Santa. A preocupação é com a necessidade por transfusões nos hospitais públicos e serviços de urgência e emergência.
Em todo período de feriado prolongado as doações caem e para manter os estoques de bolsas de sangue em níveis seguros, a diretoria convida os doares à prática de um gesto solidário ao próximo, com destaque para as pessoas com fator RH negativo.
A psicóloga do MT Hemocentro, Elione Figueiredo de Arruda, comenta que a preocupação é com a falta de sanguefator RH negativo e com isso a unidade não consiga atender a demanda e o estoque fique cada vez mais baixo. “Para que isso não ocorra, estamos fazendo esse chamamento. Precisamos que os doadores RH negativo venham, porque existem uns períodos do ano em que a procura reduz bastante, estamos nesse período agora", explicou.
Conforme a psicóloga, a unidade precisa de reabastecimento de sangue, pois há poucos doadores comparecendo. “Feriados prolongados, com junção de finais de semana, são os mais preocupantes. Muitas pessoas se excedem no trânsito, brigam, enfim acabam dando entrada no trauma. Na maioria dos casos necessitam de sangue”, exemplificou.
Condições para doar sangue
Segundo a Portaria 1353/2011 do Ministério da saúde, podem doar sangue cidadãos com boa saúde e que tenham idade entre 18 e 69 anos. Além disso, os candidatos devem pesar mais de 50 quilos e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.
A idade máxima para a primeira doação de sangue é de 60 anos. Menores de idade, entre 16 e 17 anos, só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal. Estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis para quem deseja ser doador.
Doar sangue é um ato simples, tranquilo e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Além disso, a doação é voluntária, anônima, altruísta e não remunerada. Todo o processo de doação é rápido, seguro e indolor, leva cerca de 40 minutos. O ideal é que cada pessoa doe sangue pelo menos duas vezes ao ano - homens a cada 60 dias e mulheres devem respeitar um intervalo de 90 dias entre as doações.
Atendimento na Semana Santa
O atendimento ao público no MT-Hemocentro durante a Semana Santa segue até quinta-feira (24), das 07h às 18h45. Na sexta-feira (25) a unidade estará fechada retornando no sábado, das 07h às 18h45. A unidade está localizada na Rua 13 de Junho, número 1055, no bairro Porto em Cuiabá.
Já a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá atenderá de segunda a quinta-feira, das 07h às 18h, retornando o horário normal na segunda-feira (28). As pessoas interessadas em doar sangue e que precisarem de esclarecimentos pode ligar para os telefones (65) 3321-4578 ou 3623-0044 - ramal 221.
Maricelle Lima Vieira SES - MT 

Dilma diz que jamais renunciará e que impeachment é tentativa de golpe



A presidente Dilma Rousseff fez hoje (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.
Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há "crime de responsabilidade" e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, "ele próprio, um crime contra a democracia".
“Este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade”, afirmou.

com Agência Brasil

Governo retoma diálogo com servidores sobre salários e RGA

O Governo do Estado se reuniu com membros do Fórum Sindical nesta segunda-feira (21) para discutir a Recomposição Geral Anual (RGA) e o calendário de pagamentos dos servidores públicos a partir de abril, já que o mês de março será pago no dia 31. 
A confirmação do pagamento da folha do mês de março no dia 31 foi feita pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin no início da reunião, na qual foi pontuada, tanto por Brustolin quanto pelo secretário de Gestão, Júlio Modesto, a atual situação econômica do país e o quanto ela está afetando Mato Grosso. “Estamos vivendo um momento de crise, mas nem por isso deixamos de enfrentá-la. O salário de janeiro foi pago dia 30, o salário de fevereiro foi pago dia 29, e nós estamos fazendo um esforço gigante para pagar o salário no dia 31 de março, isto por que para o Governo do Estado o pagamento do salário do servidor é prioridade”, ressaltou Brustolin.
Os secretários apresentaram e explanaram sobre a proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos Estados em relação à renegociação da dívida atual existente. “Alongar a dívida pode ser interessante a curto prazo, mas quando você alonga a dívida, aumenta também os juros. E o problema maior não é nem esse, são as condições para aderir a esse programa, são cláusulas draconianas que colocam o Estado em uma situação de engessamento da máquina pública e principalmente, com relação às despesas de pessoal, sem poder fazer nomeação, sem poder fazer aumento, principalmente mudando os limites de gastos de pessoal”, explicou Modesto.
De acordo com ele, a análise das condições da proposta realizada pelo Governo Federal está sendo feita pela equipe econômica do Estado e o governador Pedro Taques tomará a decisão. “Como as cláusulas são muito drásticas, Estados que estão mais desesperados, onde o endividamento é muito maior que o nosso, nem vão pensar duas vezes, vão aderir ao programa. Mas para Mato Grosso nós temos outras alternativas e vamos buscar todas elas. Vamos esgotar todas as possibilidades para não fazer dessa a única saída”, afirmou o secretário de Gestão.
Sobre a publicação do calendário com a data de pagamento dos servidores, o secretário de Fazenda afirmou que as datas de pagamento serão discutidas mês a mês, em reuniões que a serem realizadas com o Fórum Sindical. “Vamos ter que avaliar o caixa mês a mês para podermos informar a data de pagamento e isso será discutido em nossas reuniões. Precisamos ser realistas que a crise levou a uma desaceleração na economia, pagando-se menos impostos e com isso uma grande parcela dos Estados está vivendo uma situação muito difícil”, completou Brustolin.
Reajuste anual 
Em relação ao RGA, o secretário Júlio Modesto enfatizou que é necessário fechar o trimestre e iniciar as conversações sobre o assunto na reunião que será realizada em abril. “Nós precisamos conversar muito sobre isso, analisar o cenário do trimestre, ver como ele se comportou e trazer uma apresentação aberta e detalhada pela Câmara Fiscal para vocês. Hoje o recado é: nós não temos definição sobre o pagamento. Considerando a situação de hoje, não daria para pagar”, concluiu o secretário
Também foi decidido que na próxima reunião serão apresentados os números da Receita do Estado e que compõem as informações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Será feita uma prestação de contas com todos os detalhamentos que forem solicitados pelo Fórum Sindical. Este é um governo transparente e não há o que esconder. Traremos os números na próxima reunião a ser realizada no início do abril”, finalizou Brustolin.
O presidente do Sindfisco e coordenador do Fórum Sindical, Ricardo Bertolini, avaliou como preocupante as informações apresentas pelos secretários de Fazenda e Gestão durante a reunião, mas também de comprometimento do Governo com os servidores públicos. “É uma situação de transparência. O Governo deve realmente agir assim, trazendo aos seus servidores a real situação financeira do Estado. Eu sei que alguns outros Estados não tratam essa situação de crise dessa forma, conversando com os servidores e com os sindicatos, por isso vejo essa atitude do Governo como positiva”, concluiu.
A nova reunião deverá ser marcada para a primeira semana de abril, conforme a disponibilidade na agenda dos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento.
Dani Danchura Seges/MT

26 pessoas assassinas em março; 102 mortas em 80 dias só em Cuiabá e Várzea Grande


As mortes violentos de crimes de homicídio e latrocínios estão acontecendo uma atrás da outra, todos os dias


 violência avança sem rumo e sem freio. Vinte e seis pessoas mortas neste mês de março só em Cuiabá e Várzea Grande (Grande Cuiabá). Luciano Militão da Silva, de 37 anos. Foi a última vítima do massacre contra seres humanos. São 102 assassinatos em 80 dias só em duas cidades de Mato Grosso. São 96 homicídios e seis latrocínios: roubos seguidos de mortes.
Militão, segundo testemunhas contaram à Polícia Militar (PM), estava chegando na casa dele na noite deste domingo, 20, na rua Manoel Campos Maia, no bairro Construmat, em Várzea Grande junto com a esposa Célia Regina Duarte, quando foram recebidos a bala.
Dois homens em uma moto pararam ao lado do casal e começaram a atirar de pistola 380. Militão levou pelo menos seis tiros e morreu na hora. Célia Regina tentou correr, mas também foi atingida no braço, mas sobreviveu.
Um dos tiros atravessou o pescoço de Militão, que também levou tiros pelas costas. Os pistoleiros – assassino pagos para matar -, fugiram, e Célia Reginal foi levada em uma ambulância do Samu para o hospital do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSM-VG).
Duas guarnições da PM entraram em ação. Fizeram rondas pela região, mas não conseguiram pistas dos assassinos. A Polícia ainda desconhece os motivos do crime, mas trabalha com as hipóteses de “acerto de contas” ou “queima de arquivo”.
O corpo de Militão foi removido do local do crime para o Instituto Médico Legal (IML), após ser liberado por investigadores da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Até o momento ninguém foi preso.

J.R.Trindade - 24horasnews

Mercado projeta queda de 3,60% para o PIB e inflação de 7,43%


A expectativa de inflação melhorou ligeiramente , mas a projeção de recuo da atividade econômica piorou mais uma vez
com Agência Brasil
Analistas e investidores do mercado financeiro reduziram hoje (21) pela segunda semana seguida a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova perspectiva agora é de 7,43% ante os 7,46% previstos anteriormente.
Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. O cálculo inflacionário permanece distante do centro da meta de 4,5% e, neste ano, supera o teto de 6,5%. Em 2017, o limite superior da meta em 2017 é 6%.
Selic
A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 14,25% ao ano, em 2016, e, para 2017, em 12,50% ao ano. Os preços administrados, regulados pelo governo, como a gasolina e o gás de cozinha, tiveram suas estimativas reduzidas de 7,40 % para 7,20%. A taxa de câmbio esperada em dezembro chega a R$ 4,20.
PIB
A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,54% para 3,60%. Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi reduzida de 0,50% para 0,44%. Para a produção industrial, a estimativa é de uma queda de 4,50% em 2016.
Setor Externo
As perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, melhoraram e passaram de US$ 24,10 bilhões para US$ 21,21 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 42,40 bilhões. Não houve alteração na projeção para os investimentos estrangeiros diretos, mantidos em US$ 55 bilhões.
Adjori?Brasil/ Agência Brasil

Governo conclui projeto para renegociar dívida dos estados



No mesmo projeto de lei complementar, o governo também pretende limitar o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, informou o ministro Nelson Barbosa

Agência Brasil
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Foto: Arquivo/Agência Brasil
O governo enviará até amanhã (22) ao Congresso Nacional  projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, anunciou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Conforme acordo fechado na semana passada, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.
Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores. Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.
Impacto
A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.
Gastos públicos
No mesmo projeto de lei complementar, o governo também pretende limitar o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos. Haverá um teto de gastos para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA), com medidas de redução da despesa automaticamente acionadas para o ano seguinte caso o limite seja estourado. O ajuste automático será implementado em três estágios, conforme a magnitude do excesso de gasto. No último estágio, aumentos do salário mínimo acima da inflação ficam proibidos.
“Não estamos inventando nenhuma jabuticaba. A história mostra que todos os países que introduziram medidas de controle do crescimento dos gastos foram bem-sucedidos em estabelecer o controle fiscal”, declarou Barbosa. A medida também havia sido anunciada em fevereiro, quando o governo anunciou os cortes no Orçamento deste ano.
Os limites máximos, segundo Barbosa, serão estabelecidos pelo Congresso Nacional na votação de cada Plano Plurianual.
ADJORI/BRASIL COM AGENCIA BRASIL

segunda-feira, 21 de março de 2016

Nascente do parque Massairo Okamura é uma das poucas preservadas

A nascente do Córrego do Barbado, que surge no Parque Estadual Massairo Okamura, é uma das poucas preservadas na área urbana de Cuiabá como aponta o estudo preliminar do projeto ‘Água para o Futuro’, realizado pelo Instituto Ação Verde com apoio do Ministério Publico Estadual, Juizado Volante Ambiental e Universidade Federal de Mato Grosso. Essa nascente passa por 21 bairros e possui cerca de 10 quilômetros até sua foz, no rio Cuiabá. 

A análise prévia mostrou a existência de 126 nascentes. Dessas, a maioria está com um alto grau de degradação, enquanto a do parque Massairo apresentou um bom estado de conservação, mesmo com a constatação de início de processo erosivo, de presença de lixo no entorno e de coliforme fecais na água. Conforme o biólogo e pesquisador do projeto, Abídio Moraes, essa situação se deve ao fato do manancial estar inserido na área urbana. “Ainda não foram finalizados os estudos das outras nascentes, temos um prazo de dois anos, mas até o momento essa foi a que encontramos em melhor estado de conservação”, explica. 

Para o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexandre Batistella, o estudo serve como um alerta para a população, já que a presença de água no parque junto ao cenário verdejante que ele possui colabora para o microclima da região. “A unidade tem uma enorme importância ecológica devido à sua vegetação. Os moradores dos arredores percebem um frescor diferente próximo do parque e isso graças a conservação da biodiversidade existente no local, por isso é nosso dever cuidar desse patrimônio que é de todos.”

Batistella orienta que para conservar esta e outras nascentes é necessário evitar jogar lixo em locais inadequados, pois com a chuva eles são levados até o curso da água causando danos ao meio ambiente. “Os usuários do parque precisam se conscientizar e entender que seu comportamento influencia na poluição dos córregos e rios”. Outro fator que contribui para a poluição das nascentes é a falta de saneamento básico, por isso a importância de ações individuais, como instalação de filtros e fossas artesanais.

Sobre o projeto

O projeto ‘Água para o Futuro’ foi iniciado em dezembro do ano passado e em dois anos pretende analisar 126 nascentes situadas na área urbana da capital com estudos de georreferenciamento, hidrogeologia e identificação de fauna e flora. De acordo com o superintendente executivo do Instituto Ação Verde, Vicente Falcão, cuja entidade é parceira da Sema, 60% da água que a população cuiabana consome é oriunda das nascentes. “Nosso o objetivo é tratar das fontes para que a geração futura possa continuar conservando e usufruindo sem se preocupar com a escassez”.

Ele destaca que cada manancial tem um comportamento único, por isso sua restauração é difícil de acontecer. “A nascente é uma fonte de vida que pode ser utilizada para manutenção da biodiversidade que compõem a natureza do ambiente. Ao poluir os mananciais você estará gerando danos irreversíveis aos córregos, pois eles têm importância vital para o ecossistema”.

Emplacamento da nascente

No Dia Mundial da Água, comemorado na próxima terça-feira (22.03), a nascente situada no parque Massairo Okamura ganhará, a partir das 8h, uma nova placa com informações sobre as características de fauna e flora. Falcão informa que a equipe do instituto está analisando uma plataforma online demonstramdo o resultado dos estudos para acesso da população. “Nosso objetivo é, além de identificar a situação das nascentes, promover ações visando à preservação e recuperação delas.”
Fernanda Nazário Sema-MT

PF desarticula esquema de fraudes de R$ 7 milhões na Previdência Social


Objetivo é deter a ação de um grupo criminoso oriundo do sul do estado do Pará que fraudava benefícios



A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, deflagrou (16/3) a operação Êxodo – 2ª Fase. O objetivo é deter a ação de um grupo criminoso oriundo do sul do estado do Pará que fraudava benefícios previdenciários no Distrito Federal. Estima-se um prejuízo provocado pelas fraudes em torno de R$ 7 milhões.
A PF cumpriu três mandados: dois de busca e apreensão, um na APS e outro na residência de um servidor, e um de prisão preventiva decretada. Outras pessoas do estado do Pará serão também implicadas no grupo criminoso.
As investigações revelaram que o grupo vinha atuando desde 2012 no esquema voltado para concessão tardia do benefício de pensão por morte previdenciária, onde eram incluídos no rol de dependentes menores de idade. Por não haver prescrição, os pagamentos retroativos eram de valores altíssimos, uma vez que eram pagos desde a data do óbito do segurado.
Em sete benefícios analisados, em que as certidões de óbito não se confirmaram, estima-se prejuízo aproximada a R$ 655 mil. Considerando os 89 benefícios selecionados por amostragem (podendo haver outros), com indícios de irregularidades, o prejuízo estimado é de aproximadamente 7 milhões, em desfavor do Tesouro Nacional.
Também eram apresentadas Declarações de exercício de atividades rurais em regime de economia familiar, onde constavam o labor do segurado, sendo estas fornecidas supostamente por vários sindicatos dos trabalhadores rurais do estado do Pará. Para conseguirem o intento, contavam com a ajuda de um servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social- Ceilândia/DF, onde os benefícios eram concedidos.
Na primeira fase da operação, em investigações iniciadas em outubro de 2015, três pessoas foram presas em flagrante, quando tentavam sacar os valores acumulados de aproximadamente R$ 87 mil, referente a um benefício de pensão por morte previdenciária. O benefício foi concedido a um dependente menor, cujo pleito no estado de origem (Pará), tinha sido indeferido por não comprovação do exercício de atividade rural da instituidora.
A operação foi denominada “ÊXODO” em referência ao deslocamento rotineiro de um grupo de pessoas do estado do Pará até o Distrito Federal, por vários meses e anos, com o único propósito da obtenção de benefícios previdenciários fraudados, aproveitando-se da cooptação que fizeram junto ao servidor do INSS.
COBAP.ORG.BR

Impeachment e a bancada de Mato Grosso ontem e agora

Impeachment, a palavra que abalou Brasília em 1992 volta à tona. Antes o alvo foi o presidente Fernando Collor de Melo. Agora é a presidente Dilma. Este matéria mostra como comportou a bancada mato-grossense àquela época e o que se espera dos deputados 24 anos depois de Collor.

Em 1992 o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e o jurista Marcelo Lavenère, ofereceram à Câmara dos Deputados denúncia contra o presidente Collor de Melo. Num dos trechos a denúncia dizia: “Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular”.
Diante da forte argumentação uma Comissão Especial da Câmara presidida por Gastone Righi (PTB/SP) aprovou por 16 votos a 5 o relatório de Nelson Jobim (PMDB/RS) pela instauração do processo de impeachment de Collor.
Antes mesmo da aprovação do relatório, bem na fase embrionária da denúncia os oito deputados mato-grossenses ouviram as vozes das ruas, dialogaram com os cidadãos e assumiram seu posicionamento. Augustinho Freitas, Rodrigues Palma e Joaquim Sucena (do PTB); Jonas Pinheiro (PFL); e José Augusto Curvo (Tampinha), Wilmar Peres e Wellington Fagundes (do PL) garantiram que votariam pelo processo de impeachment e votaram. João Teixeira (PL), defensor de Collor ficou ao lado do presidente e não compareceu à votação, tentando esvaziar o plenário.
O processo do impeachment foi criado em votação aberta, por 441 votos (bastavam 336 para tanto), com 38 votos contrários, 23 ausências incluindo João Teixeira e a abstenção de Gastone Righi, que se sentiu impedido por sua função na Comissão Especial. Collor renunciou.
Transcorridos quase 24 anos do episódio Collor, impeachment volta ao cenário nacional, na Câmara, onde se inicia o processo que tem rito bicameral. Na bancada mato-grossense, com firmeza, três querem o afastamento de Dilma; um a defende com unhas e dentes; e quatro serão impulsionados pelo que melhor lhes convier.
Nilson Leitão (PSDB), Victorio Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB) querem a cabeça e a faixa presidencial de Dilma; a primeira por convicção herodiana e a outra por gula pelo poder.
Ságuas Moraes (PT) é Dilma desde criancinha e não dorme sem tomar bênção ao padinho Lula.
Ezequiel Fonseca (PP) e Valtenir Pereira (PMDB) estão agarrados no alto do muro. Ezequiel encontra-se licenciado e substituído por José Augusto Curvo, o Tampinha (PSD), que votou pela queda de Collor. Porém, com o afunilamento da tramitação, Ezequiel voltará à sua cadeira. Valtenir seguramente esperará a poeira baixar pra ficar com a opção que melhor convier aos seus interesses.
Carlos Bezerra (PMDB), por enquanto está ao lado da presidente, mas se o contexto político criar perspectivas que interessem à cúpula do PMDB, ele saltará do barco sem nenhum constrangimento.
Fábio Garcia (PSB) até recentemente era indeciso e agora assume a bandeira do impeachment por força de definição partidária; porém que ninguém se surpreenda caso ele mude de lado.
RITO – Ontem, por 61 votos a 1, os deputados criaram a Comissão Especial do Impeachment, composta por 65 membros escolhidos pela lideranças partidárias. Nilson Leitão e Valtenir Pereira são titulares e Victori Galli suplente. O presidente é Rogério Rosso (PSD/DF)e Jovair Arantes (PTB/GO). Dilma terá prazo de 10 sessões ordinárias para apresentar defesa e depois disso a Câmara terá cinco sessões ordinárias para votar o parecer pela continuidade ou não ao processo do pedido de impedimento da presidente. Também ontem, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB/SP) a notificou sobre a criação da Comissão Especial do Impeachment.
Barbosa Lima Sobrinho e Lavenère nos ensinaram em 1992 que: “Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular”. A bancada mato-grossense na Câmara precisa ouvir o eleitor que a elegeu. O homem público que exerce mandato eletivo não pode se isolar daqueles que representa, principalmente em situações como a atual.
ONDE ESTÃO? – Dos oito que votaram no impeachment de Collor, um continua no Congresso e dois são suplentes de congressistas. Dois morreram.
O cuiabano José Augusto da Silva Curvo, o Tampinha (PSD) é médico e ocupa a cadeira de Ezequiel Fonseca. À época do impeachment de Collor, Tampinha era suplente de Oscar Travassos, que deixou a Câmara para ser secretário de Segurança Pública de Jayme Campos. Antes do Congresso foi vereador por Cuiabá, onde reside.
O empresário e veterinário Wellington Antônio Fagundes conquistou mais cinco mandatos de deputado federal e em 2014 chegou ao Senado pela legenda do PR, do qual é presidente em Mato Grosso. Entre um e outro mandato perdeu duas eleições para prefeito de Rondonópolis, cidade onde nasceu e reside.
O cuiabano Manoel Antônio Rodrigues Palma se reelegeu e agora é segundo suplente do correligionário senador republicano Blairo Maggi. Antes de ser deputado federal foi deputado estadual e prefeito nomeado ou biônico de Cuiabá, cargo que lhe foi dado pelo sogro e então governador Garcia Neto. Palma é tio do deputado federal Fábio Garcia e mora em Cuiabá.
Jonas Pinheiro da Silva nasceu em Santo Antônio de Leverger, era veterinário da Empaer, cumpriu três legislaturas na Câmara e depois conquistou dois mandatos de senador. Jonas morreu em Cuiabá e seu corpo foi sepultado em sua cidade; deixou a cadeira para Gilberto Goellner.
Barra-garcense, Wilmar Peres de Farias antes de votar o impeachment foi vice-governador de Júlio Campos. Depois foi prefeito de Barra do Garças, município que agora é administrado por seu filho Roberto Farias. Wilmar morreu em sua cidade, onde seu corpo foi sepultado.
O pecuarista mineiro João Teixeira deixou seu Estado por Alta Floresta, onde seu irmão José Luiz era vice-prefeito. Antes de ser congressista foi vereador por Alta Floresta e deputado estadual. Depois tentou voltar a Assembleia e buscou uma cadeira de vereador, mas sem sucesso. Mora em Cuiabá, é capoeirista, narrador de rodeios e cuida de sua propriedade rural.
Augustinho Freitas Martins é empresário e pecuarista nascido em Mato Grosso do Sul. Foi vereador por Rondonópolis, onde reside. Deputado federal eleito em 1990 se manteve no cargo em 1994, mas foi cassado e sua cadeira ficou para Murilo Domingos (PTB). Depois da Câmara disputou e perdeu a eleição para prefeito de Rondonópolis, mas chegou a esse cargo na vizinha Pedra Preta, onde tem investimentos. Em agosto de 2011, para não ser cassado pelos vereadores, Augustinho renunciou ao cargo de prefeito.
O médico Joaquim Sucena Rasga é paulista e mora em Cuiabá. Exerceu mandatos de deputado estadual e federal e foi secretário de Estado; disputou a prefeitura de Cuiabá e não se elegeu. É empresário da saúde e aposentado pelo Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia (FAP).
EDUARDO GOMES
DE CUIABÁ - MTAQUI

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