Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Na administração pública estão concentradas ações que são consequências de necessidades comuns e que de  certa forma envolvem atividades físicas, econômicas, políticas e sociais para um desfecho de consequências de êxito. Para que este desfecho venha a acontecer e onde os pensamentos e até decisões são conflituosas e assim  é necessário que haja planejamentos e cronogramas que ditam normas na consecução das atividades, no tempo certo.

Como as atividades são desenvolvidas por pessoas físicas, sempre pode ocorrer alguma falha de atuação, e como há planejamento, é necessário que haja um controles e até mesmo fiscalizações para um bom andamento da administração pública. Este controle e fiscalização vão servir de norte para que se evite gastos desnecessários e desvio de atividades, o que tem sido muito comum, nos trabalhos a cargo da administração pública, quando são utilizados meios de aproveitamento individual em detrimento da coletividade.

Como toda atividade requer comportamentos éticos, é necessário que para  se chegar a bons resultados, que este comportamento prime pelo bem comum e que o meio político não possa interferir nas decisões, apesar de que em toda empreitada acontece o lado político. No entanto, hoje, com as atitudes de alguns componentes da classe política, nem mesmo o controle pode ser eficiente em combater atos contrários ao bom senso e a responsabilidade, tão necessários quando se trata com a coisa pública e em cujo resultado pleiteado seja um beneficio da coletividade.

Num cenário em que faltam o respeito, a dignidade, a ética e os preceitos da legalidade, acontecem resultados não muito satisfatórios para a sociedade, e que de certa maneira fazem sucumbir até mesmo a esperança dos mais otimistas.

A necessidade do controle, do acompanhamento e da fiscalização são necessários onde quer que haja interesse financeiro e social da comunidade, para que os resultados sejam abrangentes e venham de conformidade com o planejado e que satisfaça o anseio de toda comunidade envolvida.
(Francisco Delmondes Bentinho e-mail – fd.bentinho@uol.com.br)


O BICHO TÁ PEGANDO: SE CORRER O BICHO PEGA...SE FICAR O BICHO COME...



Aos poucos os meandros de uma situação vem ganhando foco na imprensa e nos anais da JUSTIÇA do nosso estado Mato Grosso, onde o nome relembra imensas florestas, o que trouxe a denominação do estado.
E como mata virgem é celeiro de muitos bichos, a lei da sobrevivência e cadeia natural da alimentação define que os mais fortes dominam os mais fracos que passam a ser o alimento de cada dia, assim se diz que o BICHO TÁ PEGANDO, quando animais menores se tornam a refeição dos maiores.
Com esta introdução quero falar do que vem acontecendo ultimamente na cadeia dos mais fortes do cenário político administrativo, onde personagens de alta linhagem passam a ter problemas com os meios judiciais em alguns casos até com prisões temporárias, prisões preventivas e que algumas já demandam mais de ano como é o caso do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, que já viu negados mais de uma dezena de pedidos impetrados no Tribunal de Justiça e até nas esfera dos Tribunais Superiores em Brasília. E além do ex-governador outros ex-assessores também estão passando pelo constrangimento de ver "o sol nascer quadrado", na gíria popular.
Já neste governo atual, começaram os problemas, onde se encaixaram agentes públicos e empresários, no mesmo molde dos problemas nacionais, onde a operação Lava Jato, ganhou a notoriedade, ao trazer à luz fatos que tanto tem prejudicado a todos os brasileiros.
Podemos dizer que em Mato Grosso um novo processo Tupiniquim da Operação Lava Jato toma forma e vem desnudando e mostrando tudo, com um trabalho digno de louvor do Ministério Público e de uma Juíza que já ganhou o apelido no meio popular matogrossense, de Sérgio Moro.
Hoje, ao decretar a prisão do empresário Alan Maluf, novos rumos vão se acentuando neste emaranhado de denúncias, prisões e delações que podem determinar novos rumos no comportamento de tantos quanto lidam neste emaranhado sistema politico e administrativo.
HÁ ALGUNS DIAS,, CONVERSANDO COM UM DEPUTADO.AMIGO DE LONGAS DATAS, OUVI DO MESMO QUE A COISA ESTÁ FEIA PARA O LADO DOS POLÍTICOS EM SUA MAIORIA AQUI NO ESTADO.
É como diz o jornalista Ivaldo Lúcio, "se coisa está feia, parece que vai ficar pior." 
(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses




14 Dezembro 2016 19:38:06

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, com 31 votos a zero, a alteração do parágrafo único do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2010, que trata da divulgação dos atos públicos dos poderes Executivo e Legislativo municipais que tenham efeitos externos à administração. De acordo com a alteração, as prefeituras e câmaras municipais de vereadores terão de publicar, obrigatoriamente, os atos no diário oficial do município ou em jornal impresso ou da microrregião a que pertencer, cuja escolha será decidida por meio de licitação.
 
Para o presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, Miguel Ângelo Gobbi, “não há nada mais atual para este momento que estamos vivendo do que a necessidade de se ter maior transparência da aplicação dos recursos públicos, e esta alteração possibilita esta maior exposição por meio dos jornais locais”.
 
O texto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (14).

Confira:
 
Como é o texto novo: “Os atos municipais oriundos do poder executivo e legislativo municipal que produzam efeitos externos serão publicados obrigatoriamente no diário oficial do município ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer, cuja escolha será decidida mediante certame licitatório”.
 
Como era o texto antigo: “Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do município ou da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer ou de acordo com o que determinar a sua lei orgânica, ou ainda em meio eletrônico digital de acesso público”.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Ayres Britto defende criação de Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do CNJ, no debate sobre 'Os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa', ocorrido na tarde desta quinta-feira (24.11), no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que começou no dia 22 e terminou hoje, no TCE-MT, em Cuiabá. A ideia da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas é compartilhada pelo presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, que vê na iniciativa uma forma de padronizar a atuação dos TCs em todo o país.
Ayres Britto afirmou que a sociedade só tem a ganhar com o apreço da Constituição pelos Tribunais de Contas, mas é preciso que as instituições ajudem. Segundo o ex-ministro do STF, os TCs precisam corresponder à grande confiança que a Constituição depositou neles e precisam fazer isso dando bons exemplos, com ações baseadas na impessoalidade, eficiência, transparência e legalidade. "Não basta existir, é preciso funcionar", ressaltou.
Quanto à 'Lei da Ficha Limpa', o ex-ministro considerou a decisão do STF, de transferir a competência do julgamento das contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesa para as Câmaras Municipais (antes elas eram julgadas pelos TCEs) um "erro técnico" e avaliou que, em recurso, ela poderá ser reavaliada, já que a votação foi apertada (6 votos a cinco).
Para Ayres Britto, a decisão do STF foi conservadora e é natural que os ministros queiram aproveitar seus votos já proferidos. "Ninguém quer sair da sua zona de conforto intelectual. O hábito é uma segunda pele, os advogados não querem perder petições, os promotores não querem perder pareceres e ações civis públicas", destacou. E acrescentou: "Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos".
"Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos"
Ayres Britto

"Carta de Cuiabá" repudia anistia para crimes contra o erário público


Representantes de 34 Tribunais de Contas do Brasil, reunidos no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro, em Cuiabá, aprovaram, por unanimidade, a Carta de Cuiabá: " A construção da excelência institucional pelos Tribunais de Contas". Os participantes estiveram reunidos durante o evento e após debaterem temas relativos ao contexto político-institucional e os desafios para o enfrentamento da crise que se abate sobre o país, decidiram por repudiar as proposições legislativas que visem anistiar crimes contra o Erário ou limitar os poderes e as prerrogativas dos Tribunais de Contas, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, bem como as garantias de seus membros para a investigação de ilícitos contra a Administração.
Ainda na carta divulgada no final da tarde desta quinta-feira, dia 24/11, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi reiterado ao Congresso Nacional a importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas, com atribuições de integração, normatização e correição, e instância fundamental para a consolidação do Sistema de Controle Externo no Brasil. Outro ponto defendido foi a exigência de "ficha limpa" para o exercício de todas as funções públicas bem como a verificação interna do efetivo cumprimento dos requisitos constitucionais para a investidura dos membros dos Tribunais de Contas.
Veja mais detalhes no anexo da Carta de Cuiabá

CARTA DE CUIABÁ
A construção da excelência institucional pelos Tribunais de Contas
Reunidos por ocasião do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 22 a 24 de novembro de 2016, em Cuiabá/MT, e após debaterem temas relativos ao contexto político-institucional e os desafios para o enfrentamento da crise que se abate sobre o país, as lideranças dos órgãos tornam públicas as seguintes posições:
1. considerando a crise política, econômica e fiscal que o país atravessa e que sintetiza duas das mais importantes limitações de nosso modelo político: a disseminação de práticas de corrupção e a má gestão dos recursos públicos;
2. considerando que tal cenário impacta a efetividade das atividades de Poderes e órgãos, em diferentes escalas e modalidades, e compromete a manutenção de políticas públicas adequadas aos interesses da sociedade;
3. considerando que os Tribunais de Contas são órgãos de poder que cumprem um papel central nas democracias contemporâneas, evitando o desperdício e induzindo a administração pública à boa aplicação dos recursos públicos;
4. considerando que os Tribunais de Contas devem se constituir em referência de conduta ética e de boa gestão, não apenas com o objetivo de aplicar eventuais sanções, mas atuando preventivamente e com o estímulo à adoção de práticas virtuosas;
5. considerando o compromisso dos Tribunais de Contas com um serviço público de excelência, propiciando que a sociedade civil os identifique como aliados estratégicos no combate à corrupção e parceiros da boa governança;
6. considerando os resultados da Pesquisa CNI/IBOPE sobre a percepção da sociedade acerca do conhecimento e do desempenho dos Tribunais de Contas e a necessidade de fomentar a interação com a sociedade, privilegiando a transparência e a participação cidadã, imperativos de uma gestão democrática;
7. considerando proposições legislativas e recentes decisões judiciais que afetam as competências dos Tribunais de Contas, comprometem a capacidade institucional e mitigam a eficácia da Lei de Ficha Limpa;
8. considerando que a Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas o dever de zelar pelo equilíbrio fiscal e assegurar um alto grau de performance na execução do orçamento público;
9. considerando que os Tribunais de Contas vêm detectando a concessão de renúncias de receitas indevidas, comprometendo o equilíbrio fiscal dos entes federativos, que exige medidas mais efetivas do controle externo;
10. considerando a relevância e o papel estratégico das políticas públicas na área da educação para a construção de uma nação democrática, igualitária e justa, condições essenciais para a cidadania plena;
11. considerando os desafios para o acompanhamento e o controle da implementação do Plano Nacional de Educação, incluindo a necessidade da definição de parâmetros nacionais uniformes de fiscalização das metas do PNE, e os benefícios de uma atuação indutora e preventiva por parte dos Tribunais de Contas;
12. Considerando que os Tribunais de Contas são os maiores repositórios de dados sobre a gestão pública;
RESOLVEM:
a) manifestar integral solidariedade às ações desenvolvidas pelas instituições públicas e da sociedade civil destinadas à prevenção e ao combate da corrupção;
b) repudiar as proposições legislativas que visem anistiar crimes contra o Erário ou limitar os poderes e as prerrogativas dos Tribunais de Contas, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, bem como as garantias de seus membros para a investigação de ilícitos contra a Administração;
c) reiterar ao Congresso Nacional a importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas, com atribuições de integração, normatização e correição, e instância fundamental para a consolidação do Sistema de Controle Externo no Brasil;
d) defender a exigência de "ficha limpa" para o exercício de todas as funções públicas e fomentar a verificação interna do efetivo cumprimento dos requisitos constitucionais para a investidura dos membros dos Tribunais de Contas;
e) estimular as auditorias operacionais, de modo a centrar a ação dos Tribunais de Contas na avaliação dos resultados alcançados por programas governamentais e pelas políticas públicas, com base em metas e indicadores para o controle da eficiência e da eficácia da gestão;
f) ampliar a atuação concomitante e preventiva dos Tribunais de Contas, com o uso de ferramentas de tecnologia da informação;
g) cumprir e fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
h) promover a qualificação das unidades de inteligência no âmbito dos Tribunais de Contas pelo fomento à padronização de procedimentos, pelo compartilhamento de dados entre as instituições e pela universalização do uso de Laboratórios de Informações Estratégicas pelos integrantes da Rede Infocontas;
j) defender a uniformização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de Contas e a revisão de posições que eventualmente possam colocar em risco o equilíbrio das contas públicas;
k) priorizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da receita e da renúncia de receitas com vistas ao aprimoramento da gestão fiscal;
l) aprimorar e reaplicar o Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), como estratégia para acompanhar a evolução e fomentar a contínua e crescente qualificação das atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas;
m) divulgar, promover o compartilhamento e a replicação de experiências bem sucedidas, mediante a participação ativa no Portal de Boas Práticas dos Tribunais de Contas;
n) intensificar o controle sobre os regimes próprios de previdência, com foco na qualidade da gestão e na garantia da sustentabilidade dos sistemas;
o) contribuir de forma propositiva junto aos Poderes Legislativo e Judiciário, com vistas ao alcance de soluções que evitem a consolidação de propostas mitigadoras das competências dos Tribunais de Contas e de sua capacidade institucional, ou que comprometam a eficácia da
Lei de Ficha Limpa;
p) incentivar a organização, o processamento e a comunicação dos dados sobre a gestão pública, bem como em relação às atividades do controle, como forma de ampliar a transparência pública e divulgar os resultados da atuação dos Tribunais de Contas;
q) intensificar a atuação indutora, preventiva e fiscalizatória dos Tribunais de Contas, de forma integrada com outros atores institucionais e da sociedade, através da realização de diagnósticos envolvendo a situação dos planos municipais, distrital e estaduais de educação, com a aplicação de questionário padrão; adoção de medidas de monitoramento e expedição de alertas; utilização de matriz uniforme de controle, visando garantir o cumprimento das metas previstas nos citados planos;
r) publicizar as ações de controle sobre as políticas públicas na área da educação e as informações referentes ao acompanhamento das metas dos planos de educação nos portais institucionais, fomentando e viabilizando o controle social.
Cuiabá, em 24 de novembro de 2016.

 

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

 (da es. p/ dir) Vereador Maurélio Ribeiro, o presidente do TCE-MT Antonio Joaquim e o vereador Marcus Fabrício

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim Moraes Neto, foi homenageado na manhã desta quarta-feira (23.11) com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite", concedido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. A comenda foi entregue durante sessão solene realizada no Plenário do Poder Legislativo Municipal.
A homenagem ao presidente do TCE-MT foi uma indicação dos vereadores Marcus Fabrício e Maurélio Ribeiro. Segundo os parlamentares, o conselheiro Antonio Joaquim recebe a honraria pelos relevantes trabalhos que vem prestando a Cuiabá, seja como deputado estadual e federal, que somaram quatro mandatos, seja como secretário de Estado e como conselheiro da Corte de Contas.
"Sempre é agradável ser homenageado. Eu que tenho tantos anos na vida pública do Estado, tenho que valorizar esse tipo de iniciativa, que é um estímulo ao trabalho que realizamos. Agradeço ao vereador Marcus Fabrício, ao vereador Maurélio Ribeiro, por terem esta iniciativa", disse Antonio Joaquim na saudação aos vereadores e demais homenageados.
O presidente do TCE-MT disse ainda que a homenagem tem um caráter especial para ele, pois representa mais que uma simples láurea, pois reflete o reconhecimento da Câmara Municipal ao seu trabalho político para a construção de uma sociedade cada dia melhor. "Eu me orgulho muito da minha biografia, me orgulho de ter sido deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas, instituição que presido pela segunda vez", argumentou.
Antonio Joaquim lamentou que muitas pessoas gostam de depreciar a política e o político mas, na avaliação dele, não há solução cívica ou republicana para os problemas do município, do estado e do país que não seja por meio da política. Pensar o contrário, destaca, é equívoco enorme da juventude, em especial, algo pelo qual as escolas e as universidades também têm sua parcela de culpa por não prepará-los adequadamente para o exercício da cidadania. "Entendo que os conflitos e problemas de nossa sociedade se resolvem pela política ou se tentará resolvê-los pelo fuzil e pela metralhadora. Então, a gente tem que dar muito valor à biografia de quem tem a vida dedicada à política", argumentou o conselheiro.
"Esta homenagem que recebo é um grande orgulho, ainda mais por trazer o nome do nosso grande cuiabano Gervásio Leite, uma das figuras mais íntegras, de grande capacidade de atuação, pois foi deputado, desembargador, presidente do Tribunal de Justiça e poeta. Gervásio Leite me lembra muito outra grande figura cuiabana, o poeta, advogado e jornalista Silva Freire, por sua diversidade criativa, sua capacidade de interação com a sociedade e de exercício da cidadania. Fico mais honrado em receber esta homenagem"
Antonio Joaquim também enalteceu a figura do patrono da comenda, Gervásio Leite. "Esta homenagem que recebo é um grande orgulho, ainda mais por trazer o nome do nosso grande cuiabano Gervásio Leite, uma das figuras mais íntegras, de grande capacidade de atuação, pois foi deputado, desembargador, presidente do Tribunal de Justiça e poeta. Gervásio Leite me lembra muito outra grande figura cuiabana, o poeta, advogado e jornalista Silva Freire, por sua diversidade criativa, sua capacidade de interação com a sociedade e de exercício da cidadania. Fico mais honrado em receber esta homenagem", frisou.
Além do presidente do TCE-MT, também foram homenageados com a comenda personalidades de destaque em várias áreas. Entre os laureados com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite" estão a professora doutora Elizabeth Madureira de Siqueira, historiadora; o professor doutor Fernando Tadeu de Miranda Borges, historiador e membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML); João Carlos Vicente Ferreira, escritor; Lucinda Nogueira Persona, professora e poeta; Yasmim Jamil Nadaf, doutora em literatura e escritora; Flávio José Ferreira, advogado, professor, dramaturgo e diretor de teatro; Flávia Salem Gonçalves, editora e jornalista; Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, maestro e Secretário de Estado de Cultura; Suíse Monteiro Leon Bordest, membro do Instituto Histórico e Geográfico de MT; Enock Cavalcante da Silva, jornalista, blogueiro e editor de cultura do jornal Diário de Cuiabá; Edmilson Maciel Barbosa, músico, arranjador e ator profissional; Luiz Fabrício Cirillo de Carvalho, professor e pró-reitor da UFMT; Thiago França Cabral, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Marco Aurélio Marrafon, Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Quem foi Gervásio Leite

Gervásio Leite nasceu em Cuiabá-MT, aos 19 de junho de 1916. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1938. Ingressou no Tribunal de Justiça na categoria de desembargador em 1964, foi presidente do Judiciário em 1966 e se aposentou 1969.
No campo educacional, sua contribuição foi expressiva, tendo lecionado na Escola Técnica de Comércio e junto à Faculdade de Direito de Cuiabá , depois, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, socializando seus abalizados conhecimentos. Durante o período acadêmico produziu uma interessantíssima obra que discute o percurso da escola primária de Mato Grosso, desde o século XIX, até a década de 1960, que se tornou um clássico da historiografia da educação brasileira e mato-grossense.
Foi ainda Deputado Estadual e Constituinte em 1947 e presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso. Como jornalista vinculado à Associação de Imprensa Mato-Grossense foi co-fundador, em 1939, do jornal O Estado de Mato Grosso. Gervásio Leite faleceu no Rio de Janeiro-RJ, no dia 10 de abril de 1990, aos 74 anos incompletos.

Coordenadoria de Execuções do TCE-PR é exemplo de modernização de sistemas


 Marcelo Lopes, coordenador de Execuções do TCE-PR
Com 399 municípios fiscalizados, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vem investindo, ao longo dos últimos seis anos, em ferramentas e mecanismos digitais para tornar mais eficiente a fiscalização dos recursos públicos. Nos casos em que há condenação de gestores por falhas administrativas, esta modernização impacta na celeridade da execução dos processos de sanções. Este modelo implementado com sucesso no Estado do Paraná foi apresentado às demais instituições de controle externo no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado na tarde desta quarta-feira (23.11), no TCE de Mato Grosso, em Cuiabá.
O conferencista e coordenador de Execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, apresentou alguns serviços on line disponibilizados no site da instituição, que permitem mais celeridade e facilidade ao fiscalizado e transparência à sociedade. Estas medidas evitam a instauração de cerca de 2.000 processos ao ano. "Destaco também a agenda de cumprimento de decisões, que é atualizada em tempo real e relaciona as certidões de débito e os títulos em que a entidade é devedora, indicando às unidades gestoras a forma de resolver as pendências", concluiu.
A escolha pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) da Coordenadoria de Execuções do TCE-PR se deu em reconhecimento da unidade como centro de excelência do trabalho desenvolvido de acordo com o Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade.

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. Marcos Rolim, responsável pela comunicação do TCE-RS, demonstrou aos participantes que nos últimos anos o nível de confiança na instituição cresceu pelo menos entre a população gaúcha. Saiu de 32,6% em 2010 para 44% em 2014.
Rolim considera que o aumento da confiança da população no Tribunal de Contas pode ser percebido principalmente quando o presidente ou um representante do Tribunal de Contas se pronuncia, publicamente, sobre algum tema relevante, de grande interesse público, como recentemente ocorreu com a PEC 241. "Quando o tema surge na mídia e o Tribunal tem algum estudo desenvolvido sobre o assunto, a instituição ganha enorme importância", avaliou Rolim.
Outros fatores que o jornalista considerou importantes para o fortalecimento da ASC foram a consolidação de uma boa relação com a mídia, baseada na transparência; o desenvolvimento de uma política de comunicação interna; e a construção de uma experiência de comunicação integrada.

TCE-GO inova na fiscalização de obras rodoviárias com laboratório móvel


Zaquia Sebba
Auditora gerente de engenharia do TCE-GO
A aquisição de um laboratório móvel de análise de solos e pavimentação colocou o Tribunal de Contas de Goiás na vanguarda da fiscalização e controle externo de obras públicas rodoviárias no país. O laboratório móvel é um instrumento de última geração que permite a realização de ensaios laboratoriais de solos e misturas betuminosas e controle tecnológico de materiais utilizados na pavimentação de rodovias e é uma das ferramentas que tem assegurado agilidade, alto grau de eficiência e precisão no trabalho de campo do corpo técnico de engenharia daquela Corte de Contas.
O projeto e os resultados que têm sido alcançados desde que o laboratório móvel passou a funcionar foram apresentados aos participantes do V Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que acontece em Cuiabá, pela auditora gerente de engenharia do TCE-GO, Zaquia Sebba, que ministrou a palestra "Inovação e Efetividade na Fiscalização de Obras Rodoviárias em Goiás". A palestra compôs a programação do Seminário de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que acontece dentro do ENTC.
Segundo Zaquia Sebba, com o equipamento tem sido possível identificar in loco a qualidade das obras, dos seus componentes, verificar as quantidades utilizadas e se há ou não irregularidades e superfaturamentos. "Comparado ao ganho em agilidade, confiabilidade e efetividade das auditorias dessas obras, o investimento no laboratório móvel, de pouco mais de R$ 320 mil, foi muito baixo", destacou a gerente de engenharia do TCE-GO.

Projeto do TCE-MT capacita controladores internos dos municípios


 Gabriel Liberato, coordenador Executivo do Aprimora
O fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses é um dos principais instrumentos para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e à prevenção de desvios ou desperdício de recursos públicos. Para isso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou o Projeto Aprimora, voltado à capacitação dos controladores internos em diversas áreas do serviço público. Até agora 140 controladores internos de 127 municípios foram capacitados e trabalharam no levantamento de informações sobre a real situação da Logística de Medicamentos e Alimentação e Nutrição Escolar.
O projeto tem a coordenação da Consultoria Técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT e foi apresentado no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que está acontecendo hoje e amanhã, 23 e 24, no TCE, em Cuiabá.
No próximo ano estão programadas avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas e também avaliação em nível de entidade que tem como objetivo identificar o nível de governança dos municípios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.
Garantir eficiência no controle interno dos setores da gestão pública de relevância para a sociedade, que representam alto custo para os cofres públicos, tem sido a missão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com metas estabelecidas no seu Planejamento Estratégico 2016-2021. "Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido", explica o coordenador Executivo do Aprimora ligado à Consultoria Técnica do Tribunal, Gabriel Liberato

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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Cuiabá receberá nesta terça-feira mais de 260 representantes de Tribunais de Contas

A abertura do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas terá como ponto alto duas palestras enfocando os desafios do controle externo e da gestão pública em tempos de crise. Os temas serão enfrentados pelo conselheiro presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal (PE) e pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques. O cenário nacional será analisado pela ótica da fiscalização e escassez de recursos.
O V ENTC começará às 18h desta terça-feira, 22. Prossegue até quinta-feira, 24, com um painel sobre os novos desafios da Lei da Ficha Limpa, com a participação do ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, e do ex-juiz e idealizador da lei, Márlon Reis.

Estão sendo esperados em Cuiabá mais de 260 representantes de Tribunais de Contas, que se juntarão a cerca de 90 inscritos do TCE-MT. O V Encontro Nacional contará com a presença de 75 conselheiros, 46 conselheiros substitutos e 15 procuradores de contas. O ministro presidente do TCU Aroldo Cedraz participará como palestrante, assim como o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DO V ENTC

Principal organizadora do V ENTC, a Atricon vai propor a aprovação de uma resolução orientando a fiscalização de receitas e renúncias de receitas públicas. Auditores, técnicos e membros de 16 Tribunais de Contas também apresentarão exemplos de boas práticas em procedimentos de fiscalização.

Pedro Taques

Embora prevista para a abertura, a participação do governador Pedro Taques estava comprometida até o final da tarde de segunda-feira, em razão de agenda de governadores com o presidente Michel Temer, em Brasília, programada para o período da tarde desta terça-feira.


sexta-feira, 18 de novembro de 2016

ANA ROSA NA CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES


A jornalista Ana Rosa, que vinha desempenhando suas funções como secretária Adjunta da AGECOM, passa a assumir a Chefia de Gabinete do Governador Pedro Taques, em substituição a José Arlindo.

José Arlindo foi remanejado para coordenar os trabalhos da Caravana da Transformação, cujo projeto tem sido de muita importância pela integração que está acontecendo em cada município onde é realizado, atingindo também os municípios vizinhos, Neste projeto uma classe de pessoas que está sendo bastante beneficiada é a dos idosos, com operação de catarata, doença que se desenvolve com a idade e que atinge uma grande multidão. Isto pode ser evidenciado com os últimos resultados obtidos, onde a caravana tem passado.

Já a jornalista Ana Rosa, cuja juventude não é impecilho para que desempenhe um importante papel, tanto na área de sua formação, como para administrar a pasta para a qual foi designada pelo governador Pedro Taques, que conhece muito bem a capacidade e desenvoltura desta jovem, que sempre esteve ao seu lado no Senado Federal, quando o mesmo foi senador da República, como agora na gestão da AGECOM, junto com com secretário Jean Campos, onde foi de grande valia a sua atuação.

A responsabilidade da jornalista Ana Rosa será com a agenda governamental e administração da pasta para a qual está sendo remanejada.

Pela maneira cordial de atendimento a todos pela nova chefia de gabinete,, ganha o governador e todos aqueles que tiveram  a necessidade de contado com a administração do Palácio Paiaguás.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com.br)
  

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Aprosoja, Acrismat, Aprosmat, Acrimat e Ampa reforçaram a necessidade da reforma para o reequilíbrio econômico


 

Júnior Silgueiro/Gcom-MT
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Cinco associações de produtores do setor agropecuário declararam apoio à reforma tributária proposta pelo Governo de Mato Grosso. Em reunião com o governador Pedro Taques, nesta quarta-feira (16.11), representantes das associações mato-grossenses de produtores de soja e milho (Aprosoja), de algodão (Ampa), de sementes (Aprosmat) de criadores (Acrimat), e de criadores de suíno (Acrismat), reforçaram a necessidade de mais transparência fiscal e de implantação de um novo sistema já em 2017.
A minuta do projeto de reforma tributária para Mato Grosso vem sendo discutida com 18 setores produtivos. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, a ideia é ouvir as demandas e preocupações dos setores para a construção de um texto final referendado. “Isso tudo com a participação direta e permanente da Assembleia Legislativa, para que o projeto chegue à Assembleia redondo e muito debatido”.
Presidente da Acrimat, José João Bernardes destacou que a associação apoia todas as reformas necessárias para reequilibrar a situação financeira do Estado e retomar o crescimento, incluindo a reforma administrativa e a reforma tributária. “Para que Mato Grosso não sofra os mesmos impactos que os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e possa realizar as obras necessárias para o desenvolvimento do estado, que é um estado agropecuário. Esperamos que com a reforma possamos trazer outas indústrias para Mato Grosso”.
A necessidade de mais transparência fiscal foi um dos pontos levantados pelo presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcim. “A gente sabe que nossa tributação é muito embaraçosa para nós empresários. Essa proposta [de reforma tributária] é de suma importância para dar luz ao futuro de Mato Grosso”.  Segundo Dalcim, a Aprosoja possui um corpo técnico acompanhando e analisando a reforma “ponto a ponto”.
“A gente precisa que em 2017 já esteja implantado. Sabemos da dificuldade que os outros Estados estão passando na questão de recursos, por isso precisamos que essa reforma venha e traga transparência para os procedimentos aqui no estado”, pontuou o presidente da Aprosoja.
Ricardo Tomczyk lembrou que o Estado está diante de um “grande desfio”, por isso a necessidade de debater amplamente o assunto. “Temos várias reformas que precisam ser feitas no Estado. A discussão com os setores visa primeiramente a transparência e também o apoio. Onde todos estão entendendo o que está sendo feito, onde todos participam o apoio acaba acontecendo e a gente avança com mais rapidez e segurança”.
Caroline Lanhi | Gcom-MT

Conselheiros aprendem sobre novas formas de contratação de edificações públicas




As nova formas de Contratação de Obras e Edificações Públicas, suas implicações legais e riscos, são temas da capacitação oferecida aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (17.11), na Escola Superior de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro. A capacitação está sendo ministrada pelo advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em direito público e professor de direito administrativo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A capacitação faz parte das ações de formação continuada previstas no Planejamento Estratégico do TCE-MT e integram o Programa de Qualificação dos Membros do Tribunal de Contas. Visa especificamente a preparação dos conselheiros para julgarem eventuais demandas sobre temas como as parcerias público-privadas como instrumento de contratação e ou aquisição de bens imóveis; a locação de ativos e a locação de imóveis sob medida; as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 559/2013, que deve instituir a Nova Lei Geral de Licitações do Brasil em substituição à Lei 8.666/90; o Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, além dos riscos e benefícios da tendência de desburocratização das aquisições públicas.

O professor Jorge Ulisses Jacoby ministrará a mesma capacitação para o corpo técnico do TCE-MT e o público externo por meio do projeto de Ensino a Distância (EAD) transmitida pelo site do TribunaI de Contas.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a Corte de Contas de Mato Grosso, mais uma vez, dá um exemplo e sai na frente ao buscar aprofundar os conhecimentos dos seus conselheiros e do seu corpo técnico sobre novos aspectos da gestão pública, como é o caso específico das mudanças que vêm sendo introduzidas na regulação do setor público no uso de contratos de obras públicas por meio de Parcerias Público Privadas e RDC e de serviços de locação ou construção de imóveis sob medida. “Estamos nos preparando, buscando conhecimento, para podermos fiscalizar e julgar, caso necessário, os futuros contratos do Estado e municípios, firmados dentro destas novas modalidades. Ou seja, estamos fazendo o nosso dever de casa”, sintetizou o presidente do Tribunal.

O professor e consultor Jorge Ulisses Jacoby explicou ainda que durante a capacitação trazida aos conselheiros e servidores do TCE-MT confronta os modelos ortodoxos de fiscalização e julgamento dos contratos de obras e aquisições de prédios públicos, nos quais as cortes de contas verificam apenas o cumprimento das regras de licitação por concorrência e a execução da obra, e as novas ideias que têm sido apresentadas pelos Tribunais de Contas, como por exemplo, que consideram além da lei, questões como as relacionadas à economicidade, interesse público, qualidade e efetividade das obras, ativos e serviços contratados.

“Os conselheiros e o corpo técnico do TCE de Mato Grosso são diferenciados no Brasil, porque a instituição é uma das pioneiras do país a adotar essa qualificação permanente de seus membros. É um modelo para o Brasil”, destacou o professor ao falar sobre a iniciativa da Escola Superior de Contas em oferecer a capacitação com estas temáticas. 
 
 
 

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Auditoria do TCE aponta que 51% dos médicos faltam ao serviço em Cuiabá


Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as visitas não havia profissionais para atender a população.
policlinica.jpgForam inspecionadas a presença dos profissionais médicos lotados na Atenção Básica, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e verificado se cumprem efetivamente a carga horária. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE. "Nosso papel é verificar se as políticas públicas estão atendendo bem a população e a falta de médicos é uma reclamação constante", explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Foram visitadas pela auditoria 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.
Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64", informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.
Como soluções para o problema do não cumprimento dos plantões pelos profissionais médicos, a auditoria do TCE sugeriu a implementação do sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Básica, de modo a se ter conhecimento da produtividade diária de cada profissional médico; avaliação da viabilidade da implementação de controle eletrônico de carga horária; e ainda instalação de sistema de câmeras de vigilância nas unidades da Atenção Básica.
Com relação à transparência das escalas foi sugerido que sejam instalados quadros em lugares visíveis em todas as unidades de saúde da Atenção Básica, que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, a escala médica diária, como também disponibilizado no portal de transparência os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde da Atenção Básica, assim como o horário em que prestam atendimento à população.
34,61% dos coordenadores entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima" e 47,61% dos profissionais médicos entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima". Outros 65,38% dos coordenadores entrevistados afirmaram que a infraestrutura afeta negativamente o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos e 52,38% dos profissionais médicos entrevistados afirmaram que a infraestrutura influencia na sua permanência na unidade.
O resultado da análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS em Cuiabá foi apresentado semana passada pela equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT durante o 5ª Fórum Municípios e Soluções, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Assessoria TCE/MT


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Estudo vai identificar áreas de risco nos rios de Mato Grosso


Segundo a OMS, 372 mil pessoas morrem afogadas no mundo anualmente. Brasil é o terceiro país com o maior número de casos, atrás apenas de Japão e Rússia


Os milhares de quilômetros de extensão dos rios que correm em Mato Grosso se tornaram objeto de trabalho da Assembleia Legislativa na tentativa de reduzir os índices de acidentes e mortes de pessoas por afogamento. Projeto de lei apresentado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) tem o objetivo de identificar de maneira permanente – por meio de placas com alertas – as áreas consideradas de risco nas águas pertencentes ao estado.
Dados que acabam de ser divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) mostram que, nos últimos dez meses, foram registradas oficialmente 87 mortes de pessoas nessas circunstâncias, 24 delas nos rios da Baixada Cuiabana. O quadro também aponta cerca de 30% no aumento de mortes por afogamento em relação ao ano passado. Já no mesmo período de 2014, 56 pessoas perderam a vida nas mesmas circunstâncias.
O Projeto de Lei n° 430/2016 estabelece que “todas as áreas consideradas de risco para os banhistas, nas águas pertencentes ao Mato Grosso, terão identificação permanente”. Os alertas indicarão os locais profundos e os com baixa profundidade, mas que geram riscos aos banhistas por lesões na cabeça e na coluna vertebral – entre outros.
Sobre o assunto, o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PSD), chamou a atenção para frequentes divulgações, pela mídia, de tragédias e vítimas provocadas por saltos, mergulhos e quedas em locais de risco. Sem contar a maioria dos afogamentos que poderiam ser evitados se existissem sinalizações adequadas nas áreas onde ocorrem. Esse mesmo cenário foi mostrado há exatos dois anos pela Organização Mundial de Saúde.
Em seu primeiro “Relatório Global sobre Afogamento: Evitando uma das Maiores Causas de Morte”, lançado à época em Genebra, o problema foi colocado entre as 10 principais causas de morte de crianças e jovens. Na ocasião, a OMS alertou que 372 mil pessoas morrem afogadas todos os anos no mundo. O Brasil aparece como terceiro país com o maior número de mortes, ficando atrás do Japão e da Rússia.
Na ocasião, em Genebra, o diretor do Departamento de Controle de Doenças Crônicas e de Prevenção da Violência e dos Traumatismos, da OMS, Etienne Krug, falou à Rádio ONU sobre a situação do Brasil. “O Brasil tem mais de 6 mil afogamentos por ano, o que é um número grande. Acho que primeiro devem ser implementadas as medidas de prevenção básicas nas comunidades”, alertou Krug.
Entre essas ações estão a instalação de barreiras, tipos de grades para impedir a aproximação das crianças, ter locais seguros para que elas possam ficar durante o período em que os pais trabalham e, também, ensinar as crianças a nadar já nas escolas primárias.


Mais informações:
Gab Dep Wagner Ramos
Telefone: (65) 3313-6723
Por FERNANDO LEAL / Assessoria de Gabinete 

CGE-MT orienta gestores municipais durante 5º Fórum Municípios e Soluções



Thiago Bergamasco/TCE-MT
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As vantagens e desvantagens, os erros e acertos na contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) foram apresentados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) a prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para o quadriênio 2017/2020. Na explanação realizada na quinta-feira (10.11), durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, a principal orientação da Controladoria foi: planejamento.
Conduzida pelo superintendente de Controles em Contratos e Transferências Voluntárias da CGE-MT, Fernando Souza de Vieira, a palestra teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos gestores municipais e parlamentares quanto à contratação de OSS. Para isso, foi apresentada a experiência da CGE na fiscalização dos contratos do Estado de Mato Grosso com as OSS entre 2013 e 2014.
A contratação de OSS começou a ser utilizada no Brasil no início dos anos 90 e, desde então, vem sendo utilizada por vários estados para descentralizar a execução dos serviços em saúde, entre eles Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Em Mato Grosso, o modelo foi adotado em sete unidades hospitalares.
Conforme a apresentação da CGE, entre as vantagens da contratação de OSS destaca-se profissionalização da gestão, que é a disponibilização de profissionais capacitados em diferentes áreas, sem que para isso seja necessário que o Estado realize a contratação de todos esses profissionais. Outro ponto positivo é a vinculação a objetivos e resultados claros, com contratação por procedimento com base em preços de referência (tabela SUS).
Entretanto, a pressa pela mudança de gestão e, consequentemente, a falta de um planejamento pode tornar o modelo desvantajoso para o poder público e, principalmente, para o cidadão. Falta de estudos sobre o perfil do município; reprodução de modelos de outros estados sem as devidas adequações; ausência de um sistema eficiente de controle tanto da parte financeira quanto da execução dos serviços; fiscalização precária; e mudanças irregulares na carteira de serviços contratados são alguns exemplos de erros cometidos.
“Planeje-se. Planejamento prévio é fundamental para o sucesso da implantação do modelo. Faça uma coisa que aparentemente demora mais no início, mas que a médio e longo prazo vai trazer resultados mais seguros. A OSS pode dar certo. Nossa análise na Controladoria não é ideológica, nem para o sim nem para o não. É um modelo interessante, mas tem que ser feito com muito cuidado e com técnica adequada”, ponderou Fernando Vieira.

Os gestores municipais que cogitam adotar o modelo podem conseguir orientações e auxílio junto aos órgãos de controle, como a própria CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Controladoria Geral da União (CGU). “Temos conhecimento de que muitas prefeituras não têm estruturas física e de pessoal adequadas para realizar esse planejamento, mas elas podem procurar os órgãos de controle. Hoje também temos fontes de dados abertas, acessíveis pela internet”, lembrou o auditor.
A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, aproveitou a palestra da CGE para se atualizar sobre os modelos de contratação de serviços. “Há uma série de orientações às quais os prefeitos podem recorrer para não cometer esses erros. Como em Mato Grosso muita coisa saiu errada, criou-se um conceito de que as OSS não são bem-vindas. Isso aconteceu por não terem seguido as normas e orientações dos órgãos de controle”, analisou a futura gestora.
Controle social
O sucesso do modelo de OSS também depende do controle social. O superintendente de Controles em Contratos da CGE lembra que os cidadãos e os presidentes de bairros devem procurar suas bases na Câmara de vereadores e também na prefeitura para cobrar do poder público a oferta de mecanismos de detecção e acompanhamento desse tipo de modelo.
“O principal é a transparência, em qualquer serviço, seja por OSS ou não”, avaliou a vereadora de Campinápolis (a 658 km da Capital), Fernanda Maia. Reeleita para o quadriênio 2017/2020, ela vê muitas vantagens na contratação de OSS, mas reconhece que é preciso mais atenção. “A OSS se torna muito vantajosa devido à burocracia da administração pública, mas às vezes as decisões são tomadas sem uma consulta aos órgãos de controle. Vou levar isso para o nosso município, e compartilhar com meus colegas da Câmara”.
O 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT, ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso (Cuiabá-MT), até esta sexta-feira (11.11). Mais informações em: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/584
Caroline Lanhi | Gcom-MT

Envelhecimento no Brasil só será assegurado com políticas públicas adequadas



Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, realizou o seminário “Idoso: Direitos e Garantias para um Envelhecimento Seguro". O evento aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. “O envelhecimento da população é um dos temas mais importantes da agenda nacional. Diz respeito a cada um de nós. Reflete uma mudança estrutural. Novos desafios se impõem ao Poder Público e à sociedade brasileira a partir de uma nova ;perspectiva, mais madura e responsável”, afirmou o presidente da CIDOSO, Roberto de Lucena (PV/SP), que conduziu o evento.

Os dois vice-presidentes da comissão, a deputada Leandre (PV/PR) e o deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA) cobraram mais envolvimento do Estado no combate ao descaso para com o idoso. “Ainda não temos um programa deste novo governo direcionado à pessoa idosa. Se não tiver uma meta de vida, o cidadão adoece”, observou João Marcelo.

Revolução da Longevidade
O médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade no Brasil (ILC-Brasil), Alexandre Kalache apresentou dados demográficos sobre o aumento na expectativa de vida e tratou da revolução da longevidade. “Vivemos hoje 30 anos mais do que nossos avós. A população de mais de 80 anos terá aumentado de 14 para praticamente 400 milhões de pessoas em 2050. Precisamos de políticas ao longo da vida para preparar os mais jovens de hoje, a fim evitar complicações no futuro”, destacou Kalache, relembrando algumas estratégias para manter a qualidade de vida no envelhecimento, como a atividade física regular, o controle do peso, alimentação saudável, o pensamento resiliente, convívio social e familiar, entre outras ações. “O que podemos fazer em nível individual, poderemos fazer em nível de políticas públicas para todos. Quanto mais cedo pensarmos nisso, melhor”.

Direitos Humanos e Pessoa Idosa
O secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, embaixador Sílvio José Albuquerque e Silva, destacou a responsabilidade da Secretaria pela implementação da Política Nacional do Idoso, alertando sobre a existência do Fundo Nacional do Idoso. “Esse fundo tem permitido financiar programas e ações relacionadas à pessoa idosa, com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. Para ele, a política de proteção dos direitos da pessoa idosa é uma política de Estado, não de governo.

No âmbito internacional, Sílvio José destacou que houve uma convenção interamericana na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa, aprovada em junho de 2015. O Brasil foi o primeiro país a assinar, ao lado da Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai. Todavia, a ratificação do Brasil ainda está pendente de análise e aprovação do Congresso Nacional. Segundo o embaixador, esta convenção criou um órgão de monitoramento para averiguar se o país ratificante está cumprindo com o tratado. Cidadãos comuns também poderão apresentar queixas individuais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre eventuais ilegalidades e abusos contra os idosos.

Benefício Previdenciário
A jornalista do Portal dos Aposentados, Miriam Stein, destacou o poder e a força que cada idoso tem no Brasil. Segundo ela, os idosos precisam de um bom benefício, e para isso, o Governo deve investir no reajuste da aposentadoria. “Hoje 25% das famílias brasileiras são sustentadas por aposentados e idosos. 12 milhões de idosos mantém a sua casa, diante especialmente do quadro de desemprego de seus filhos e netos. A maioria recebe apenas um salário mínimo. Temos que elevar a autoestima dos nossos idosos”. As postagens do Portal dos Aposentados, através do Facebook, têm mais de dois milhões de visualizações, muitas delas com reclamações recorrentes sobre a falta de condições financeiras e a desvalorização do benefício dos idosos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT), Natal Leo, também reiterou que o descaso com o idoso ocorre principalmente no que diz respeito à parte financeira. Natal cobrou do Executivo a implantação de uma política nacional de aposentadoria condizente com as necessidades das pessoas idosas.

Histórias de Muitas Vidas
Durante o seminário, o prefeito de Veranópolis/RS, Carlos Alberto Spanhol, divulgou o livro “Histórias de Muitas Vidas”, que reúne pequenas biografias de nonagenários da cidade. “Neste livro, estão retratadas as pessoas que colonizaram a nossa cidade. Falar dessas histórias em uma comissão nacional, que tem um trabalho há pouco tempo reconhecido nesta Casa, é dizer que estamos dando um passo à frente. Que os nossos pequenos exemplos, dados por diversas gestões públicas, possam servir também para que o país tome consciência da importância do tratamento para quem tem uma idade mais avançada”. A publicação é de autoria da prefeitura e do Centro Cultural da cidade.

Veranópolis é conhecida como a Terra da Longevidade por ser um dos municípios com o maior número de idosos acima de 90 anos. Recentemente, uma comitiva da CIDOSO visitou o município gaúcho para obter informações sobre o envelhecimento ativo e trazer exemplos de políticas públicas para serem discutidas e aperfeiçoadas no Parlamento.

Texto: Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
Com informações da Agência Câmara

Izys Moreira
Assessora de Imprensa
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP) e Comissão do Idoso (CIDOSO)
Contato: (61) 3215-1235/ 99804-8590

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Palestra demonstra como o Controle Interno ajuda no sucesso das futuras administrações



Os novos gestores públicos, eleitos no último pleito, tanto para as Prefeituras quanto para as Câmaras Municipais, terão grandes desafios para otimizar, ao longo dos próximos anos, a aplicação dos escassos recursos financeiros em função da forte crise econômica que atravessa o país. Diante desta realidade, o controle interno da gestão pública ocupa um papel de alta relevância e importância estratégica para reduzir riscos legais e de danos ao erário. Esta foi a visão geral que permeou a série de palestras ministradas na tarde de quarta-feira (09.11), durante 5º Fórum Municípios e Soluções. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e acontece em Cuiabá, até amanhã, sexta-feira (11.11).
O Fórum reúne mais de mil prefeitos, vereadores, auditores, procuradores, controladores públicos municípais, assessores técnicos e jurídicos, contadores e secretários municipais. Durante o evento, os futuros gestores públicos puderam se familizar com várias demandas da adminstração em que o Controle Interno será crucial para o sucesso dos investimentos e políticas públicas.
A questão do Controle Interno ganhou destaque a partir da transferência de grande parte das responsabilidades e atribuições da União e dos Estados para os Municípios, aliada às demandas sociais e a adoção de leis rígidas para a regulação dos atos de administração na esfera pública como a pioneira Lei das Licitações (LF n°8.666/93), seguida pelas Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei da Transparência (LC nº131/2009 e nº 12.527/2011). Com essas leis, aumentou muito o risco de gestores serem administrativa e judicialmente penalizados por erros, irregularidades e omissões na condução dos entes públicos.
 Conselheiro Moises Maciel destacou a contribuição do controle externo
O conselheiro Moises Maciel falou sobre a "Participação do Controlador Interno na transição governamental" e alertou aos prefeitos e vereadores eleitos para o fato de que, hoje, não há qualquer ato administrativo e financeiro que passe desapercebido ao crivo dos órgãos de controle externo.
Ele lembrou que em Mato Grosso já funciona a Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 17 instituições que mapeiam, rigorosamente, o caminho das verbas públicas. "Para não terem problemas com os órgãos como o TCE, TCU, Ministério Público, Receita Federal e outros, não pode demorae seis meses, um ano, para mapearem os riscos de suas administrações e investir no planejamento. Usem as ferramentas do PDI que o TCE oferece, gruitamente; façam concurso para controladores internos, não olhe para a figura dos contraladores internos como adversários, e sim como aliados que são da boa administração. A Rede de Controle tem um imenso capital técnico e humano e está a disposição para ajudá-los a reduzir riscos e evitar deperdícios e desvios dos escassos recursos financeiros", destacou o conselheiro.
 Ronaldo Ribeiro discorreu sobre a importância do controle interno na gestão
Em sua palestra, o conselheiro substituto junto à presidencia do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, abordou o tema do "Papel do Sistema de Controle Interno no Controle e Orientação dos Atos de Gestão". O conselheiro salientou que na administração pública moderna um bem estruturado sistema de Controle Interno é fundamental para qualidade, eficiência e eficácia das obras, projetos e programas executados pelo Poder Público.
"Com todas as ferramentas de fiscalização, leis e canais de informação que o cidadão dispõe para acompanhar o desempenho dos gestores públicos, não basta mais que estes apenas apliquem os recursos nos fins a que estes se destinam, conforme previsto nos orçamentos. É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os Controladores Internos contribuem com o gestor para garantir que não há ralos, não há gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso", ponderou o conselheiro.
 
O conselheiro Ronaldo Ribeiro explicou, ainda, sobre as estruturas organizacional e operacional das controladorias internas, sua forma de atuação, aspectos da legislação que regulam este importante setor da administração pública, bem como as características necessárias para assegurar que o trabalho dos controladores internos sejam, de fato, produtivos como a independencia e a segregação de funções.
 Edicarlos Lima Silva, abordou o tema das Regras de Transição de Mandatos
Encerrando o ciclo de palestra do primeiro dia do Fórum Municípios e Soluções, o coordenador da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, abordou o tema das "Regras de Transição de Mandatos", lembrando aos participantes do evento que uma nova administração pública começa antes de posse dos eleitos. "É na transição de mandato que se firmam as bases da futura gestão. A transição precisa ser bem feita para que o eleito receba todas as informações e dados necessários para inicia seu governo sem atropelos e crises. Uma administração pública não se encerra com o fim de um mandato, ela não pode sofrer descontinuidade e a transmissão do cargo deve ser pautada pela boa fé, pelo princípio da continuidade e da transparência", frisou.
Como exemplo de uma transição bem feita, Edicarlos Silva lembrou a troca de governo entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, quando, depois de várias décadas, o país viu uma transição de governo ocorrer sem traumas, rupturas e solavancos políticos e administrativos.

"É na transição de mandato que se firmam as bases da futura gestão. A transição precisa ser bem feita para que o eleito receba todas as informações e dados necessários para inicia seu governo sem atropelos e crises"
Edicarlos Lima Silva
Coordenador da Consultoria Técnica do TCE-MT 
O consultor técnico da Corte de Contas lembrou aos prefeitos eleitos que os mesmos devem ficar atentos para que a transição realmente seja feita dentro do que rege as regras contidas na Resolução n°19/2016 emitida pelo Tribunal de Contas.
Segundo Edicarlos Silva, uma efetiva transição de mandato deve garantir, entre outros aspectos, a continuidade da administração; o prosseguimento sem interrupção dos serviços públicos essenciais como coleta de lixo, atendimento à saúde, abastecimento de água, etc.); garantir a prestação de contas; a preservação do interesse público e o fortalecimento do sistema democrático.

 

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

QUINTO FÓRUM MUNICÍPIOS E SOLUÇÕES REúNE PREFEITOS E VEREADORES DE MATO GROSSO.




Num auditório completamente lotado, com mais de 1.000 pessoas, entre autoridades estaduais, prefeitos e vereadores eleitos  e que deverão ser empossados em 2017 e prefeitos e vereadores que estarão deixando os seus cargos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso Antônio fez a abertura do evento, fazendo referência aos trabalhos de aperfeiçoamento e capacitação destes que administrarão os municípios nos próximos quatro anos
.
Lembrou o presidente que este é o terceiro evento realizado este ano pelo TCE/MT, para estas pessoas envolvidas diretamente com a administração, com informações e capacitações sobre todos os momentos de enfrentamento com os preceitos da legalização, entre estes, a Lei 8.666/93, que regula todo o trabalho com obras e serviços a serem desenvolvidos em cada comunidade, e também  a Lei 101/2000, que define a responsabilidade de cada gestor.

Falou ainda, Antônio Joaquim, sobre o reconhecimento dos trabalhos, quando após um evento, um vereador de uma cidade do norte do estado, disse que voltaria para a sua cidade mais inteligente pelos ensinamentos e pela aprendizagem recebida, através dos técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Finalizando, agradeceu em nome de todos os conselheiros e funcionários do TCE, e conclamou a todos para  que participem de todos os momentos deste evento, pois assim, poderão estar realizando um excelente trabalho, que vem de encontro aos anseios da população matogrossense., durante o período do mandato de cada um.
(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com.br)

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Prefeito eleito de Cuiabá se reúne com presidente do TCE e fala em estreitar parcerias


Prefeito eleito Emanuel Pinheiro se reuniu com conselheiros do TCE

O prefeito eleito da Capital, deputado estadual Emanuel Pinheiro, manifestou intenção de estreitar o relacionamento e formar uma parceria produtiva com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assim que assumir o comando da Prefeitura de Cuiabá, em 1º de janeiro de 2017. O posicionamento foi externado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência ocorrida na tarde desta sexta-feira (04.11). Durante a reunião de cerca de 90 minutos, o prefeito eleito e o conselheiro trataram de temas referentes ao processo de transição, aspectos de gestão das políticas públicas e financeiras e do relacionamento institucional entre o Tribunal e o poder público municipal, em especial, com o Poder Executivo.
"Tenho para mim que todo prefeito eleito bem intencionado e que tem compromisso com a população deva vir discutir, debater com membros do Tribunal de Contas da envergadura dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e os demais, o equilíbrio fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, as políticas públicas e a figura do gestor moderno, nestes novos tempos" Emanuel Pinheiro,
 prefeito eleito da Cuiabá
O prefeito eleito destacou a importância que atribui ao papel do Tribunal de Contas para a qualidade de uma gestão pública. "Tenho para mim que todo prefeito eleito bem intencionado e que tem compromisso com a população deva vir discutir, debater com membros do Tribunal de Contas da envergadura dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e os demais, o equilíbrio fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, as políticas públicas e a figura do gestor moderno, nestes novos tempos. Esta foi uma visita para trocar ideias, assimilar experiências e debater as melhores diretrizes para levar Cuiabá para o porto seguro do desenvolvimento, do crescimento, mantendo a austeridade e o equilíbrio fiscal", afirmou Emanuel Pinheiro.
Para o futuro prefeito cuiabano é fundamental que os gestores contem com a ajuda do TCE-MT para qualificarem suas administrações. "Esse é o papel do novo gestor, o gestor universal, buscar as parcerias com os poderes e instituições, com órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas. Não cabe mais a figura do gestor amador, irresponsável, esse tipo é carta fora do baralho. A sociedade exige gestores que primem pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio fiscal e pelo zelo à coisa pública. E necessário estarmos antenados com estes novos tempos. Temos o desejo e a convicção de mantermos uma estreita parceria com o Tribunal de Contas e manifestamos isso ao presidente, conselheiro Antonio Joaquim."
"Esse é o papel de um Tribunal de Contas moderno, que tem a preocupação de criar condições de, além de fiscalizar o gasto público, também contribuir para a efetivação das políticas públicas. E esta parceria, esta convivência entre o controle externo e os fiscalizados, é indispensável" Antonio Joaquim,
presidente 
Para o presidente do TCE-MT, a visita do prefeito eleito da Capital foi uma oportunidade importante para a aproximação e troca de informações. "Esse é o papel de um Tribunal de Contas moderno, que tem a preocupação de criar condições de, além de fiscalizar o gasto público, também contribuir para a efetivação das políticas públicas. E esta parceria, esta convivência entre o controle externo e os fiscalizados, é indispensável. O bom gestor tem consciência que o papel do Tribunal de Contas, este tribunal moderno de auditorias operacionais e auditorias especiais em cima da relevância e do risco como o TCE-MT, só tem a contribuir com o aperfeiçoamento da gestão. Enquanto você melhora a qualidade da gestão, você também melhora a qualidade dos serviços públicos", salientou Antonio Joaquim.
O conselheiro vice-presidente Valter Albano acompanhou a reunião
O conselheiro lembrou ainda que o TCE-MT tem buscado oferecer aos gestores sua contribuição para a superação das dificuldades encontradas na condução da administração pública, desde a fase de transição entre governos até o fechamento das contas de cada gestão. "Estamos preparando o 5º Encontro Municípios e Soluções, que irá reunir em Cuiabá entre os dias 9 e 11 deste mês, ou seja na próxima semana, os prefeitos e vereadores eleitos, bem como o pessoal das áreas técnicas das prefeituras e câmaras municipais para orientarmos sobre as regras de transição para a posse dos novos gestores, já que o Tribunal criou uma série de normativas para regular essa etapa a fim de que não ocorram problemas de continuidade que prejudiquem o andamento da administração", pontuou Antonio Joaquim.
O presidente da Corte de Contas salientou ainda que o evento contará com uma série de palestras voltadas para a gestão dos serviços de saúde pública no âmbito dos municípios. "Estaremos dedicando, no encontro, um amplo espaço para tratarmos do financiamento da saúde pública, da gestão do setor e mecanismos de controles internos e externos, além de buscarmos soluções e alternativas para a questão dos atrasos e regularização dos repasses de recursos para a área. Por isso é importante que os futuros prefeitos e vereadores estejam todos presentes", lembrou

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