DECISÃO CONTRA O MIDIANEWS É AUTORITÁRIA, DIZ FENARJ

Presidente da Federação Nacional

dos Jornalistas emitirá nota pública

ANTÔNIO DE SOUZA
DA EDITORIA

O jornalista Celso Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), classificou de “autoritária” – e como “exorbitância do papel do Judiciário”  – a decisão da Justiça Eleitoral de Cuiabá que mandou retirar doMidiaNews reportagens com conteúdo crítico em relação ao candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB).

“A Fenaj se manifesta publicamente, e parcialmente, sobre isso. Vamos incorporar essa denúncia às demais, que ocorrem no país, de violência contra os jornalistas. Porque nós não consideramos isso simplesmente um veto, e sim um impedimento ao trabalho jornalístico do site, um impedimento na atuação de seus profissionais. Temos que trazer essas ações cerceativas para o conceito de violência contra o jornalista. Isso tem um grau de violência absurda contra a categoria”, afirmou.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral, acatou o pedido feito por Mendes e determinou, em caráter liminar, que o site excluísse “toda e qualquer matéria” que atentasse contra a reputação do candidato. 

A ação de Mendes foi motivada pela entrevista do ex-secretário Eder Moraes, que disse, entre outras, que “Mendes não é um bom moço, mas um excelente ator” e que o senador Blairo Maggi (PR) “está triste e constrangido por apoiá-lo”.

Celso Schroder, que também é presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e diretor do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), disse que emitirá uma nota oficial em protesto contra a decisão.

“Mandar excluir do conteúdo do site uma entrevista, dessa maneira, é um ato de autoritarismo. É muito grave... Trata-se de uma exorbitância do papel do Judiciário. Portanto, temos reagir, e denunciar tal ato como uma prática de impedimento ao exercício do jornalismo. Isso vai contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa, e não tem nada a ver com proteção do cidadão. O cidadão tem mecanismos específicos para se defender perante a Justiça, como pleitear o direito de resposta, mas nada justifica a censura”, afirmou. 

Agressão contra a imprensa
O presidente da Fenaj afirmou que a instituição irá emitir uma nota oficial e distribuí-la a organismos nacionais e internacionais do setor jornalístico. 

“Vamos denunciar publicamente essa censura. O caso do MidiaNews será colocado no rol das agressões contra a imprensa, contra os profissionais, contra a prática do jornalismo. Daremos divulgação internacional, por meio de sindicatos internacionais, como ato de protesto contra esse abuso, que infelizmente tem sido cada vez mais constante”, afirmou. 

Segundo Celso Schroder, decisões como a que foi tomada contra o MidiaNews estão cada vez mais comuns. 

“Isso vem acontecendo sistematicamente. É uma prática que está se alastrando no país. Uma das razões é que estamos sem uma Lei de Imprensa e a Justiça está usando os códigos Penal e Civil para se punir, a partir de uma ignorância sobre as práticas jornalísticas. Essa ‘judicialização da imprensa’ é um absurdo”, afirmou. 

OAB: precedente perigoso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, 

também repudiou a decisão da Justiça Eleitoral 

 e a considerou como um “precedente perigoso”.

“A OAB é contra qualquer tipo de censura, 

cerceamento ou obstáculo contra a liberdade de imprensa. 

Mesmo em período eleitoral, é fundamental que exista o 

máximo de respeito à liberdade de expressão e de imprensa. 

A OAB nunca concordou, e não concorda, com essa decisão

de mandar retirar matéria jornalística dos sites, de impedir 

a divulgação dos fatos. O que deve prevalecer, em qualquer 

tipo de situação, é a liberdade, em seu estado mais amplo”, 

afirmou Stábile.

“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. 

Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar 

qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive 

no período eleitoral. Se houver algum questionamento 

sobre uma reportagem, em que alguém considere 

que deva haver algum reparo, que isso seja feito através 

do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile.

Midianews

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MENDES IMPÕE CENSURA À IMPRENSA; OAB/MT REPUDIA

Decisão é da juíza Rita de Barros; 

Cláudio Stábile diz ser "precedente perigoso"

ANTÔNIO DE SOUZA
DA EDITORIA

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral de Cuiabá, acatou o pedido feito pelo candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB) e determinou, em caráter liminar, que o MidiaNewsretirasse do ar matérias jornalísticas com conteúdo crítico ao candidato. 

Uma delas é a entrevista que o site fez com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em que ele afirma que “Mendes não é um bom moço; ele é um excelente ator”.

A reportagem foi ao ar no dia último dia 9 de setembro. Apesar de o MidiaNews ter garantido a Mauro Mendes o direito de resposta – e de o candidato ter feito uso do mesmo (veja AQUI) -, o advogado José Antônio Rosa, que atua para o candidato, desconsiderou o fato.
Ele entrou com uma queixa crime contra Eder Moraes, pedindo indenização de R$ 200 mil por supostos danos morais, e propôs a censura ao MidiaNews, ao site 24 Horas News, e ao jornal Folha do Estado.

Além de mandar excluir as reportagens do MidiaNews e do24 Horas News, a juíza Rita Barros condenou os três veículos da imprensa a conceder “direito de resposta” a Mauro Mendes.

Na ação contra a imprensa, Mendes e seu advogado consideram que o conteúdo publicado “denigrem a imagem, a dignidade e a reputação do candidato”, e pedem “a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria neste sentido dos sites”. 

Em seu despacho, a juíza concordou, liminarmente, com a tese de Mendes e Rosa. “Diante do exposto, concedo a liminar com fulcro no que dispõe o artigo 58 da lei nº 9504/97, para determinar a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria no sentido realizada pelos requeridos, como autorizar a divulgação no mesmo veículo de comunicação, espaço, local, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, afirmou Rita Soraya Tolentino de Barros. 

OAB se diz "preocupada"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, repudiou a decisão da Justiça Eleitoral - e a considerou como um “precedente perigoso”.

“A OAB é contra qualquer tipo de censura, cerceamento ou obstáculo contra a liberdade de imprensa. Mesmo em período eleitoral, é fundamental que exista o máximo de respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A OAB nunca concordou, e não concorda, com essa decisão de mandar retirar matéria jornalística dos sites, de impedir a divulgação dos fatos. O que deve prevalecer, em qualquer tipo de situação, é a liberdade, em seu estado mais amplo”, afirmou Stábile.

“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive no período eleitoral. Se houver algum questionamento sobre uma reportagem, em que alguém considere que deva haver algum reparo, que isso seja feito através do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile. 

“Mesmo se for uma reportagem com declarações críticas, contundentes, com eventuais acusações, deve ser permitida a divulgação dos fatos pela imprensa. A outra parte que se defenda, também através da imprensa, ou pelas vias judiciais. Mas não se deve, nunca, pretender o cerceamento do direito à liberdade de imprensa”, disse.

O presidente da OAB-MT afirmou que a sociedade precisa ficar alerta contra a censura – que dever ser repudiada em todas as suas formas – e lembrou do sofrimento causado ao país no período da Ditadura Militar.

“A censura não pode ser aceita; a censura tem que ser repudiada. O Brasil já sofreu muito com a censura e, hoje, a sociedade deve prestigiar e lutar pela liberdade ampla de expressão e de imprensa. Esse tipo de decisão, contra os sites, é motivo de muita preocupação e a Ordem estará vigilante na defesa das liberdades”, afirmou Cláudio Stábile.
,MIDIANEWS

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