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A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação. Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.
O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.
— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador.
Durante a reunião em que foi discutida a proposta, realizada em março deste ano, alguns membros da comissão tiveram dúvidas. Foi o caso do advogado Técio Lins e Silva. Mas no final houve consenso e todos aprovaram.
A comissão ainda terá quatro reuniões para discutir outras propostas e duas audiências públicas — uma em Porto Alegre e outra em Cuiabá. Na próxima segunda-feira, serão analisadas propostas que alteram as regras de prescrição e que tratam de crimes cibernéticos, entre outras.
Por: André de Souza
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