CDL reclama de concorrência desleal e quer providências
Expirou o prazo dado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) à Prefeitura de Cuiabá para que fossem retirados os camelôs das praças Caetano Albuquerque, Ipiranga e Maria Taquara. A data limite para a saída das bancas dos vendedores informais era dia 13 de abril.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), José Alberto Vieira de Aguiar, afirmou que o Município, ao não cumprir a sua parte no acordo celebrado entre o MPE, a CDL Cuiabá e a Câmara de Vereadores, aumenta a concorrência desleal com o comércio formal.
“Pagamos alvará de funcionamento, impostos sobre mercadorias e sobre o estabelecimento (IPTU, por exemplo), somos, por lei, obrigados a seguir o Código de Postura do Município, nos preocupar com a questão da acessibilidade dos cidadãos e obedecer a legislações como as que estão sob a alçada da Vigilância Sanitária e órgãos fazendários. Mas, os camelôs não seguem regra alguma em Cuiabá”, reclamou.
Aguiar afirmou que vai atuar, pela quarta vez, junto ao MPE para garantir que a medida seja cumprida pela administração municipal e que também irá pedir por outra previsão – feita pelo Município, mas que também não teria sido cumprida –, que é a regulamentação da atividade de ambulante.
“O primeiro passo está na necessidade de que o prefeito dê prioridade e cumpra com o projeto das obras do estabelecimento no bairro Porto para a devida transferência destes vendedores”, afirmou.
O presidente destacou, ainda, que a instalação de banquinhas em frente às lojas chega a ser uma afronta aos comerciantes.
“Não somos contra os camelôs, mas eles também devem seguir regras, estarem instalados em locais apropriados e não promovendo a concorrência desleal, locados em frente às lojas que pagam aluguel e IPTU caros”, disse.
Ele lembrou ainda que, quando da construção do Shopping Popular, camelódromo localizado no encontro da Avenida Beira Rio com a Avenida Carmindo de Campos, a CDL Cuiabá foi parceira da Prefeitura.
“Na época nos pautamos pelo apoio a uma causa social, mas não podemos ferir a lei ao ponto em que estamos ferindo”, afirmou.
Consequências
Segundo Aguiar, além da concorrência desleal, a falta de acessibilidade também é um problema causado pela instalação irregular de bancas nas calçadas e praças da região central da Capital.
“As calçadas e praças da capital mato-grossense são constantemente alvo desta ocupação de camelôs de forma desordenada, além de ilegal. Isto impede o pleno uso da lateral para estacionamento de carros. E bloqueia o trânsito de pedestres, muitas vezes estes correndo riscos ao usar as ruas para se locomover, tendo em conta que os vendedores ambulantes estão ocupando indevidamente a calçada e a praça”, reclamou.
A venda de produtos pirateados e sem quaisquer atendimentos a lei de patentes e marcas ou condições de serem aprovados pelo Inmetro são questões que, de acordo com o presidente, agravam a permissão para os camelôs funcionarem no seu atual modelo de vendas.
Além disso, ele reclamou da comercialização de alimentos, por parte dos ambulantes, sem que os produtos passem pela inspeção da Vigilância Sanitária.
Para o presidente, a imagem que se passa aos comerciantes formais é de que há um tratamento preferencial aos vendedores ambulantes, principalmente em anos eleitorais.
“O que notamos é uma total ilegalidade no tratamento diferenciado e preferencial dos vendedores informais, ano a ano confirmado, pois sempre que conseguimos retirar os camelôs das ruas de Cuiabá, em anos eleitorais e em datas diversas eles voltam a se instalar com aval da Prefeitura e ineficiência da Polícia e do Estado”, disse.
Midianews
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