O advogado Bruno Boaventura, do movimento OAB Democrática, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, que forneça documentos sobre a aplicação de recursos da seccional. As informações, segundo Boaventura, lhe foram negadas quando as requereu via ofício, em março deste ano, a fim de averiguar suspeitas de malversação dos recursos.
De acordo com Boaventura, ele e outros advogados foram informados da suspeita de gastos injustificados na gestão da seccional por meio de um ex-membro da diretoria em Mato Grosso.
Daí partiu o pedido, assinado por ele e outros três advogados no dia 20 de março, pelo fornecimento de documentos para prestação de contas da entidade referente aos últimos três anos, lotacionograma, relação dos vencimentos dos funcionários e “relação nominal dos diretores, conselheiros e dirigentes que por ventura tenha contrato de assessoramento jurídico com órgãos públicos”.
“É inaceitável que a OAB não tenha fornecido, ela que deveria ser exemplo de transparência. O que a gente está pedindo não é informação sigilosa. Eles sim que deveriam prestar contas. É um absurdo precisar de uma ação judicial para isso”, criticou. A Justiça ainda não deu parecer sobre o caso.
Boaventura ainda argumentou perante a Justiça com base na nova lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas e determina prazos de até 20 dias para que os órgãos competentes as forneçam quando provocados.
Outro lado
Acionado por Boaventura, Stábile explicou ao Olhar Direto que a OAB já tem prestado contas nos últimos três anos de acordo com a legislação – repassando as informações da gestão ao conselho federal da Ordem.
Além disso, as informações estão já disponibilizadas no site da entidade, de forma que a ação de Boaventura se mostra sem propósito. Especialmente, pontuou Stábile, em ano eleitoral para a presidência do conselho da seccional mato-grossense.
“É só uma tentativa de criar fatos. Esse tipo de manobra eleitoreira não merece resposta”, arguio
De acordo com Boaventura, ele e outros advogados foram informados da suspeita de gastos injustificados na gestão da seccional por meio de um ex-membro da diretoria em Mato Grosso.
Daí partiu o pedido, assinado por ele e outros três advogados no dia 20 de março, pelo fornecimento de documentos para prestação de contas da entidade referente aos últimos três anos, lotacionograma, relação dos vencimentos dos funcionários e “relação nominal dos diretores, conselheiros e dirigentes que por ventura tenha contrato de assessoramento jurídico com órgãos públicos”.
“É inaceitável que a OAB não tenha fornecido, ela que deveria ser exemplo de transparência. O que a gente está pedindo não é informação sigilosa. Eles sim que deveriam prestar contas. É um absurdo precisar de uma ação judicial para isso”, criticou. A Justiça ainda não deu parecer sobre o caso.
Boaventura ainda argumentou perante a Justiça com base na nova lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas e determina prazos de até 20 dias para que os órgãos competentes as forneçam quando provocados.
Outro lado
Acionado por Boaventura, Stábile explicou ao Olhar Direto que a OAB já tem prestado contas nos últimos três anos de acordo com a legislação – repassando as informações da gestão ao conselho federal da Ordem.
Além disso, as informações estão já disponibilizadas no site da entidade, de forma que a ação de Boaventura se mostra sem propósito. Especialmente, pontuou Stábile, em ano eleitoral para a presidência do conselho da seccional mato-grossense.
“É só uma tentativa de criar fatos. Esse tipo de manobra eleitoreira não merece resposta”, arguio
Olhardireto
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