Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Museu de História Natural apresenta exposição "Árvore-ser" em Cuiabá

 

A nova exposição temporária do Museu de História Natural de Mato Grosso "Árvore-Ser" une pinturas da artista Tânia Pardo com poemas de Manoel de Barros em um ambiente sensorial que propõe a experiência de se tornar parte da natureza. A mostra está aberta ao público até 11 de outubro, das 8h às 18h, com entrada gratuita.

Programa do Governo de MT atende 500 crianças e adolescentes com aulas de jiu-jítsu e futebol

 


Uma das instituições contempladas neste ano pelo Programa Pontos de Esporte e Lazer, do Governo de Mato Grosso, é o Grêmio Recreativo e Esportivo Rotam, organização social da Polícia Militar. Os materiais esportivos adquiridos por meio do edital promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) foram apresentados nessa quarta-feira (23.08). Ao todo, 59 entidades foram beneficiadas.

Secel e Unemat ofertam curso de qualificação a gestores municipais


A Escola de Formação em Esporte e Lazer iniciou, na quinta-feira (17.08), o curso à distância para gestores municipais do setor esportivo em Mato Grosso. A qualificação online e gratuita é uma iniciativa do programa de formação implantado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

terça-feira, 26 de novembro de 2019

CEDEDIPI/MT PARTICIPA DO SEGUNDO ENCONTRO DOS IDOSOS EM ARARIPINA - PE

Da Redação:
Convidado pela prefeitura municipal de Araripina- PE, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o CEDEDIPI/MT, se fez representar pelo seu presidente Francisco Delmondes Bentinho, que proferiu a palestra  Magna com temas ligados à pessoa idosa.
O convite ao CEDEDIPI/MT foi possível pela dedicação da ex-vereadora e professora Darticléia Pereira Lima que há algum tempo vem acompanhando os trabalhos desenvolvidos por filhos de Araripina em outras regiões do País.
Destes primeiros contatos foi envolvido o nome da secretária de desenvolvimento  social  do município, senhora Suzilene Alves de Amorin Castro, que definiu pela realização do Segundo Encontro Municipal Idosos e que aconteceu no dia 22/11/2019, nas dependências do Auditório
Chales Luciano e com a participação em torno de 180 pessoas.
Na abertura dos trabalhos aconteceram apresentações como a participação da Banda de Música Álvaro Campos que executou o Hino Nacional, o grupo Coral da Terceira Idade fez uma apresentação brilhante sobre o Hino da Cidade e com uma poesia sobre Idosos.
Falaram também, a professora Darticléia que agradeceu a vinda do Francisco Delmondes Bentinho para ministrar alguns conhecimentos sobre o momento atual da Pessoa Idosa. Em seguida foi a vez do vereador Roseilton, que representou o prefeito Raimundo Pimentel e a Câmara de Vereadores tendo destacado o trabalho que vem sendo desenvolvido no município e também nos Distritos.
A secretária Suzilene destacou a importância dos trabalhos sociais do município, em que a valorização das pessoas é essencial para uma melhora de qualidade de vida.
Na abertura da Palestra, foi feita uma oração de agradecimento e pedido de proteção a Deus  e com o TEMA - Avanços da Evolução Tecnológica, o presidente Bentinho fez uma apresentação em que destacou os momentos vividos pela classe de pessoas idosas, principalmente na saúde, transporte e empréstimo compulsório, quando foi ouvido com bastante atenção pelos presentes.
Um momento feliz foi quando discorreu sobre os pioneiros, como João Teles, o fotógrafo, juntamente com sua esposa,dona Toinha Teles que deixou marcos da história através da fotografia e do Álvaro Campos que além de ter sido pioneiro, como farmacêutico foi também o criador da Banda de Música, e na qual José Bentinho Sobrinho, fez parte como músico do clarinete, lembrando que Zé Bentinho  é pai do palestrante Francisco.
Após a palestra todos foram convidados para um almoço dançante, onde a alegria era notada em cada sorriso dos idosos.


sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Associação Nobrense de Cultura e Artes tem contas de convênio aprovadas


Associação Nobrense de Cultura e Artes tem contas de convênio aprovadas

Assunto:
TOMADA DE CONTAS

Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JUGAMENTO
Julgada regular Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Convênio nº 020/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Associação Nobrense de Cultura e Artes - Anca, no valor de R$ 77.000,00, considerando a comprovação das despesas realizadas e a efetiva execução do objeto. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (06/11).
Relator do Processo nº 295256/2018, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha considerou que as provas documentais presentes nos autos são aptas a atestar que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado. "Assim, entendo que não deve haver qualquer restituição de valores ao erário", concluiu.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT com intuito de apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio celebrado com a Anca, cujo objeto visou a realização do Projeto Cultural "Carnaval Nobres Folia 2014", no valor de R$ 77.000,00, sendo R$ 70.000,00 pelo concedente e R$ 7.000,00 em contraprestação financeira pela convenente.

terça-feira, 16 de abril de 2019

VIDA E MORTE NO STF


Luiz Henrique Lima

Luiz Henrique Lima
Está previsto para o mês de maio o julgamento no Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de mais uma iniciativa visando ampliar as hipóteses legais de realização do aborto. Muitos alunos me indagam se o STF dispõe de tal poder.

Em tese, sim. Nos termos do art. 102 da Constituição, compete ao STF exercer a guarda da própria Constituição, isto é, zelar pelo seu cumprimento, mediante o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. É dele a última palavra acerca da constitucionalidade ou não de determinada norma objeto de questionamento.

Todavia, o Supremo não detém poder absoluto. Há um poder que lhe é superior, que limita as suas decisões, e que é a própria Constituição. O STF pode interpretar a Constituição, mas não pode alterá-la.
Isso parece óbvio e simples aos leigos, como nós, mas tem ocorrido grande controvérsia entre os juristas pátrios sobre a definição de qual seria a fronteira entre interpretação e alteração do texto constitucional. O tema do aborto é um exemplo.

Ao longo de décadas, um sem-número de iniciativas visando ampliar as possibilidades legais de aborto tem sido sistematicamente rejeitado pelos representantes eleitos do povo brasileiro no Congresso Nacional. Por mais que se critique a atuação dos parlamentares, esse posicionamento uniforme, em sucessivas legislaturas com as mais variadas composições partidárias, exprime com fidelidade o sentimento majoritário dos eleitores. Todas as pesquisas de opinião realizadas pelas mais diversas instituições nos últimos trinta anos confirmam que a maioria dos brasileiros repudia a legalização do aborto.

Em decorrência, os abortistas mudaram sua estratégia. Não mais estão preocupados em convencer a maioria da população ou dos congressistas. Sabem que perderão. Assim, concentram suas iniciativas na construção de sofisticadas e exóticas teses jurídicas destinadas a convencer a maioria dos ministros do Supremo. Têm como importante aliado um dos ministros que gosta de se apresentar como baluarte do "iluminismo", em evidente distorção do termo e do conceito.

Defender a vida nada tem de trevoso. Ao contrário. Nossa Constituição Cidadã proíbe a pena de morte ou penas cruéis (art. 5º, XLVII). O aborto de um ser humano em formação nada mais é do que uma pena de morte, sem direito a julgamento ou exercício de defesa. Além disso, extremamente cruel, pelos métodos empregados para matar o feto em gestação.

Em síntese, a tese que agora se pretende aprovar é que as grávidas infectadas com o vírus da zika gerariam bebês com graves problemas de saúde, o que justificaria o aborto. Desculpem a franqueza, mas isso não passa de uma mal disfarçada reencarnação das teses de eugenia que fizeram sucesso na Alemanha nazista e que negavam o direito à vida de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental.

Com amparo na Constituição, nossa legislação ambiental, uma das mais progressistas do mundo, classifica como crime a destruição de mudas de espécies, como a samambaia, ou de ninhos com ovos de pássaros, serpentes ou tartarugas. Sou totalmente a favor e condeno qualquer retrocesso na preservação do ambiente e da biodiversidade. Mas também sustento que a vida humana não pode ser colocada em patamar inferior ao das aves, répteis ou pteridófitas. Legalizar o aborto é negar aos bebês em formação a justa proteção que oferecemos a plantas e animais.

Nossa Constituição Cidadã tem grandes méritos. Privilegia a vida, a democracia e os direitos humanos e sociais. Abomina a tortura, a intolerância e o preconceito. Por isso, é coerente ao não permitir o aborto, além das hipóteses já constantes do Código Penal, como quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Que Deus ilumine as decisões de nossos supremos magistrados para que não permitam a violação de nossa Constituição Cidadã e não manchem as suas togas com o sangue inocente de brasileirinhos que têm direito à vida.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.

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Luiz Henrique Lima

Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT
Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.
Perfil

quarta-feira, 20 de março de 2019

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM LUCAS DO RIO VERDE/MT



"Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas".

Este será o Tema da Conferência Municipal em consonância com a determinação do CNDI/MDS, para as conferências municipais, estaduais e nacional, deste ano de 2019.





A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Lucas do Rio Verde/MT, neste dia 21 de março de 2019, contará com a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI/MT, na pessoa do Conselheiro Francisco Delmondes Bentinho,  vice presidente e que será o palestrante do evento.

A participação do Conselho Estadual nas conferências municipais é uma maneira de interação  no quadro atual em que se buscas fórmulas de discussão e realização de um  diagnóstico da situação em cada município, com respeito aos idosos.

Saúde, transporte, moradia, violência, entre outros, são assuntos que dizem respeito a pessoa idosa, pela sua fragilidade na convivência do dia a dia das comunidades. 

Segundo estudos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, o envelhecimento caminha a passos largos e num determinado espaço de tempo a sociedade brasileira será composta por uma grande camada de pessoas na terceira idade. 


quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

4 conselheiros retornam ao TCE


Pelo menos 4 dos 5 conselheiros do TCE, afastados há 1 ano e 4 meses, devem retornar à ativa nos próximos dias. São fortes os rumores de que a decisão do ministro do STF Luiz Fux deve ser revogada. Com isso, Waldir Teis, Antônio Joaquim (foto), José Carlos Novelli e Valter Albano tendem a retomar às atividades. A situação de Sérgio Ricardo é a mais delicada porque ele está afastado em duas decisões. Mesmo que reverta uma, seguirá fora do Pleno. Os conselheiros foram acusados pelo ex-governador Silval, em delação, de receber propina em troca de apoio. Juristas pró-retorno apontam aberração jurídica no despacho de Fux porque Silval não apresentou, sequer, uma prova, e o inquérito, mesmo depois de um ano, sequer foi concluído.

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